A secretária de Estado da Administração, Livânia Farias afirmou nesta quinta-feira (16), que está descartada a realização de concurso público esse ano na Paraíba. “A folha não está aumentando”.

“Estamos passando o limite com pessoal porque nós temos um histórico de que em 2011 tínhamos 58% e quando juntava todos os poderes dava 63%, mais ou menos. Então a gente está baixando o número. O percentual do último quadrimestre deu 50,19%”, ressaltou a secretária.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a legislação determina que se trabalhe prudencialmente com 49,6% para manter o equilibrio das finanças. A Paraíba está um ponto acima do que determina a lei. “A receita caiu e o governo vai ter que chegar nos 49%, temos dois quadrimestres para isso. A receita cai e a gente precisa disso, porque a folha não está aumentando. Com base nisso não será possível realizar concurso público esse ano no Estado”, frisou.

Sobre o pagamento do servidor, Livânia disse que a ordem do governador Ricardo Coutinho é para pagar todos os direitos do servidor em dia.

“O governador vem pagando o salário dos servidores dentro do mês trabalhado, inclusive dividindo o pagamento do 13º salário em duas parcelas. Com essa crise que afeta todo o país, são poucos os Estados que estão conseguindo pagar os seus servidores em dia, mas aqui na Paraíba o governador vem fazendo isso e ainda executando obras em todo o Estado”, destacou.

Ela lembrou ainda que não existe nenhuma determinação que obrigue o pagamento da primeira parcela do 13º salário.