Duas semanas após fazer um boletim de ocorrência por violência doméstica contra o esposo, apresentadora e empresária Ana Hickmann destacou, em entrevista à TV Record, que solicitou o divórcio de Alexandre Correa utilizando a Lei Maria da Penha, que protege vítimas de violência doméstica e pode acelerar o processo.

Durante a entrevista exibida no domingo (26), a apresentadora reforçou que a legislação existe para proteger mulheres e que está cada vez mais forte.

O advogado criminalista, Gustavo Botto fala que no Brasil, a Lei Maria da Penha define cinco formas de violência contra a mulher:

1. Violência Física: Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, causando danos físicos.
2. Violência Psicológica: Compreende qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, como ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, entre outros.
3. Violência Sexual: Qualquer conduta que force a mulher a ter contato sexual não desejado, utilizando-se da força, coerção, manipulação, entre outros meios.
4. Violência Patrimonial: Consiste na destruição, retenção, subtração ou até mesmo impedimento do acesso aos bens e recursos econômicos da mulher.
5. Violência Moral: Manifesta-se através de calúnias, difamações e injúrias, que atingem a honra e a reputação da mulher.

EM RELAÇÃO AO DIVÓRCIO, QUANDO HÁ VIOLÊNCIA É MAIS RÁPIDO ESSE PROCESSO?

Sim, a legislação atual garante a mulher a prioridade processual, assim como nos casos criminais de violência contra a mulher, os processos de divórcio podem receber prioridade na tramitação quando há violência doméstica envolvida, agilizando as decisões.

O especialista fala que o combate a essas formas de violência envolve uma série de medidas, desde a conscientização e educação sobre os direitos das mulheres até ações mais concretas, como:

• Leis e Políticas Públicas: Fortalecimento e aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, além da criação e implementação de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher.
• Rede de Apoio e Atendimento: Estabelecimento de redes de apoio às mulheres vítimas de violência, com serviços de acolhimento, atendimento psicológico, jurídico e médico.
• Educação e Conscientização: Promoção de campanhas educativas para conscientizar a sociedade sobre os direitos das mulheres e a importância do respeito e da igualdade de gênero.
• Capacitação de Profissionais: Treinamento de profissionais da saúde, segurança e assistência social para identificar, acolher e lidar adequadamente com casos de violência contra a mulher.
• Fortalecimento da Autonomia Econômica: Medidas que visem à capacitação profissional e à garantia de emprego e renda para mulheres, permitindo sua independência financeira.
É um processo complexo que demanda ação em diversas frentes para garantir a proteção e a promoção dos direitos das mulheres, visando à construção de uma sociedade mais igualitária e justa.

GARANTIAS QUE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DÁ A UMA MULHER VÍTIMA DE ALGUMA DESSAS VIOLÊNCIAS

As garantias para uma vítima de qualquer forma de violência contra a mulher no Brasil são estabelecidas principalmente pela Lei Maria da Penha e pela Constituição Federal, visando proteger e amparar as vítimas. Algumas dessas garantias incluem:

1. Medidas Protetivas de Urgência: A vítima pode solicitar medidas como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação, monitoramento eletrônico, entre outras, visando garantir sua segurança.
2. Acesso à Justiça: A mulher tem o direito de registrar ocorrência policial, abrir um boletim de ocorrência, além de contar com o acompanhamento de um advogado para representá-la nos processos legais.
3. Sigilo e Privacidade: O sigilo sobre a identidade da vítima é assegurado durante todo o processo judicial, protegendo sua privacidade.
4. Atendimento Especializado: Direito a atendimento prioritário em serviços de saúde, assistência social e jurídica, além de acesso a abrigos em casos de necessidade de proteção imediata.
5. Assistência Psicológica e Social: A vítima tem direito a acompanhamento psicológico e assistência social para lidar com as consequências emocionais e sociais da violência sofrida.
6. Informação e Orientação: A mulher deve receber informações claras e orientações sobre seus direitos, sobre as medidas protetivas disponíveis e sobre os recursos disponíveis para sua proteção.
7. Prioridade Processual: Nos casos judiciais relacionados à violência contra a mulher, o processo tem prioridade na tramitação, agilizando as decisões e garantindo uma resposta mais rápida da justiça.
Essas garantias visam assegurar que a vítima tenha suporte para enfrentar a situação de violência, buscar proteção e justiça, e reconstruir sua vida de forma segura e amparada pela lei.

ORIENTAÇÕES AS VÍTIMAS

1. Busque Ajuda Imediata: Entre em contato com a polícia em caso de emergência ou busque apoio de serviços especializados para mulheres vítimas de violência.
2. Procure um Local Seguro: Se possível, busque um local seguro, longe do agressor, como a casa de um familiar, abrigo ou casa de amigos de confiança.
3. Converse com Alguém de Confiança: Compartilhe sua situação com alguém de confiança para obter apoio emocional e, se necessário, busque orientação de um profissional de saúde mental.
4. Conheça seus Direitos: Informe-se sobre seus direitos legais e as medidas de proteção disponíveis, como as previstas na Lei Maria da Penha.
5. Registre ocorrências: Se sentir-se segura, faça registros detalhados das agressões (fotos, vídeos, mensagens) e busque ajuda para registrar boletins de ocorrência.
6. Busque Apoio Profissional: Procure auxílio de advogados especializados em casos de violência doméstica e de instituições que ofereçam assistência jurídica gratuita.
7. Busque Assistência Médica: Se necessário, procure atendimento médico para tratar ferimentos e fazer exames documentando as agressões.
8. Elabore um Plano de Segurança: Planeje estratégias para situações de emergência, como ter um kit de emergência e um código com pessoas de confiança para pedir ajuda.
9. Denuncie: Não tenha medo de denunciar. A denúncia é essencial para interromper o ciclo de violência e proteger não apenas a vítima, mas também outras pessoas em situações semelhantes.
10. Procure Apoio Especializado: Organizações de apoio a mulheres vítimas de violência oferecem suporte psicológico, orientação jurídica e abrigo em casos de risco iminente.