Sob protestos da categoria, começam a valer neste sábado (2) as novas regras para motoboys e mototaxistas exercerem a profissão no Brasil.

Quem descumpri-las poderá ser multado e ter a moto apreendida para regularização. Porém, caberá aos estados decidir se as autuações também serão feitas a partir de hoje.

O item mais polêmico das novas regras é a exigência de um curso de capacitação para os motoboys e mototaxistas. As aulas devem ser dadas por uma instituição autorizada pelos Detrans e podem ser pagas ou gratuitas -fica a cargo do estado e dos municípios decidirem.

Detrans apontam alto custo de curso e falta de locais e pessoal capacitado para dar as aulas

A Associação Nacional dos Detrans pediu, na última quinta (31) que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinasse o adiamento da fiscalização com multas por causa do "alto custo dos cursos", "alto curso dos equipamentos exigidos", "número reduzido de instrutores capacidados" e "número reduzido de instituições capacitadas para os cursos".

Pelos mesmos motivos, o sindicato que representa a categoria no estado de São Paulo organizou um protesto nesta sexta (1º) que percorreu diversos pontos da cidade, causando lentidão no trânsito.

Os Detrans sugerem que a fiscalização comece de forma educativa e cobre, a partir de junho, os equipamentos de segurança obrigatórios, e que só a partir de setembro seja cobrado o curso.

O que diz a lei

A lei federal, de 2009, regulamentada no ano seguinte, já devia ter entrado em vigor em agosto do ano passado, mas foi adiada justamente pela falta de locais autorizados a dar as aulas. Sem esse curso e o uso de uma série de equipamentos de segurança, esses profissionais cometerão, segundo a lei, infração grave (5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69).

Na prática, cabe aos estados definir quando as autuações começam a ser feitas. Em São Paulo, a fiscalização está prevista para começar neste sábado, a cargo da Polícia Militar. No Rio de Janeiro, não haverá muitas nos primeiros 4 meses, informa o Detran. Isso porque cursos só começaram a ser dados no estado nesta semana, em dois únicos pontos.