A dinâmica da política, como sempre filosofou Manoel Gaudêncio, não para de ofertar desdobramentos dos fatos políticos a afetar fortemente as eleições de 2022 na Paraíba, como se deu nesta quinta-feira (17), com despacho da Procuradora Eleitoral no TRE, Acácia Suassuna, dando parecer contra o abrigo da Operação Calvário na instância eleitoral recomendando prosseguimento na esfera penal/criminal.

É um duro golpe nesta fase política do ex-governador Ricardo Coutinho respingando também em Lula e na pré-candidatura de Veneziano Vital.

Como fato determinante, a decisão do MPE afasta e/ou elimina a tese do ex-governador de que seu caso é idêntico ao de Lula, mas, como provam outras instâncias processuais, “não há nenhuma semelhança, portanto há 28 acusações”, além do que está no TRE/PB apontando desvios de recursos do líder petista.

O NOVO ARGUMENTO DO MPE

Entendamos que agora não é o GAECO nem o TJ quem está se pronunciando, mas o Ministério Público Eleitoral, cujo entendimento é que “de não há imputação específica de nenhum dos crimes eleitorais (artigos 289 ao artigo 354-A do Código Eleitoral), tratando a denúncia exclusivamente do crime de organização criminosa (Orcrim), que é autônomo, e não se confunde com os demais delitos por ela praticados”.

Esta é conclusão fatal nos destinos do líder político porque elimina a possibilidade de reversão na instância estadual.

CONCLUSÃO A SEGUIR

Diz a doutora procuradora que “ainda que fossem considerados os crimes praticados pela organização (Orcrim), que diferem do crime próprio do artigo 2º da Lei 12.850/2013, não se identifica descrição de nenhum fato típico previsto no Código Eleitoral”.

EFEITOS NA PRÁTICA

É uma questão apenas de tempo conviver com os desdobramentos deste rumoroso caso a afetar personalidades próximas do ex-governador fulminando com suas pretensões, sem contar a grande carga nas mídias de seus adversários reavivando todas as denúncias.

De fato, a situação se agravou ainda mais.

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