Anselmo Castilho

Advogado e superint. da Funetec/PB.

Meio Ambiente: necessidade de ser defendido!


05/06/2020

Hoje, 5 de junho, dia mundial do meio ambiente.

O constituinte de 1988 para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o bem-estar e uma sociedade fraterna, funda a harmonia social, comprometendo-se, inclusive, com o meio ambiente.

Impõe-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente, conferindo obrigação com as gerações futuras, mesmo que o uso comum constitua salvaguarda à qualidade de vida, como bem disposto no art. 225 da Constituição Federal.

Como princípio à prevenção, medidas de precaução devem ser aplicadas pelo estado, visando prevenir a degradação do meio ambiente.

Mas, em época de Governo Bolsonaro, o meio ambiente tem sofrido um permanente ataque. A destruição se faz presente e a cada minuto iminente.

A pandemia causada pela Covid-19 é “oportunidade” para “ir passando a boiada”, como pronunciado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de forma debochada, em uma reunião ministerial divulgada no dia 22 de abril último; só verbalizando, de forma evidente, a sua política ambiental, já comprovada pelo aumento expressivo do desmatamento e da violência no campo.

E não nos enganemos! É uma política de governo, constatado pelo fato de que em tempos onde o mundo se voltou para a crise do novo Coronavírus, a autoridade máxima de meio ambiente brasileira não hesitou em verbalizar que o governo precisa acelerar o processo de desmonte ambiental, não havendo qualquer contraposição do Presidente da República.

Dados levantados pelo Observatório do Clima na base de informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, o desmatamento na Floresta Amazônica do Brasil no mês de maio aumentou 34%, em comparação com o mês de maio de 2019.

No mês anterior, abril deste ano, dados do mesmo órgão mostraram que os alertas de desmatamento na floresta Amazônica haviam crescido 63,75%, em comparação com o mesmo mês do ano passado.

Ou seja, a política do Governo Bolsonaro é destruir o patrimônio ambiental natural que a Constituição Federal determina preservarmos.

As ações em favor da política governamental cuidam inclusive da imposição de mordaça aos servidores públicos com a missão de preservar o meio ambiente.

A divulgação de ataques ao meio ambiente é uma arma poderosa em defesa da preservação. Contudo, nota técnica no IBAMA ganhou status de lei sobre as consequências das postagens nas redes sociais por servidores do órgão.

A Comissão de Ética do IBAMA tem a pretensão de coibir as manifestações políticas contrárias ao governo Bolsonaro nas redes sociais. Os agentes ambientais, tanto em redes abertas, como Facebook, Twitter e Instagram, quanto fechadas, como grupos no Whatsapp e no Telegram devem evitar “condutas inadequadas”.

Assim, de forma expressa, as ações de governo são atitudes de silenciar os servidores dos órgãos ambientais, inclusive com restrição do contato dos representantes do órgão com os veículos de imprensa, imposto pela Portaria n. 560, de março de 2020, na qual determina que qualquer contato com a imprensa deve ser mediado pela Assessoria de Comunicação do IBAMA e que as chefias precisam reportar qualquer tentativa de contato direto dos jornalistas.

Conclui-se, portanto, que o governo do Sr. Jair Bolsonaro, além de promover o maior desmonte das políticas de proteção ao
meio ambiente, impõe aos servidores da área ambiental restrições de pronunciamentos, para que a imprensa não divulgue as atrocidades cometidas.

A defesa da força normativa da Constituição, pela efetividade dos dispositivos relacionados ao meio ambiente, combinado os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da vida plena, da função social, da precaução e da não indiferença, dão conta de que precisamos reagir frente as atrocidades institucionalizadas por um governo que se mostra fascista.

A sociedade precisa empunhar a bandeira, conscientizar-se e defender que natureza e desenvolvimento não são conceitos dissociados, como querem fazer valer alguns.

Que este dia Mundial do Meio Ambiente nos desperte a reagirmos em defesa do nosso futuro!

Anselmo Castilho
Advogado
Junho de 2020


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