A democracia, regime político de representação, está sob a responsabilidade do cidadão elegível. Para o exercício das consultas e escolhas, a sua organização fica a cargo de uma Instituição especializada, com estrutura destacada no Poder Judiciário, responsável pela organização e disciplinamento de atos e cumprimento do rito democrático, a qual anualmente dispõe de Orçamento da União para executar as suas tarefas institucionais.

Este ano de eleições municipais, o orçamento da Justiça Eleitoral é de R$ 9.274.591.509, 00 (mais de 9,2 bilhões de reais). Na nossa Paraiba, através do TRE, circulará R$ 162.038.175, 00 (mais de 162 milhões de reais).

Além dos recursos para manter a justiça eleitoral e os paridos funcionando, já que no orçamento anual da Justiça Eleitoral encontra-se incluso o Fundo Partidário com R$ 959.015.755,00 (mais de 959 milhões de reais), é destinado aos Partidos o direito subjetivo de ter acesso ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, apelidado de Fundo Eleitoral, aprovado em 2017 com o intuito de ser o fundo público financiador das campanhas eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral -TSE, responsável pela distribuição do Fundo Eleitoral, divulgou a divisão do montante de R$ 2.034.954.824,00 (mais de 2 bilhões de reais), para 32 (trinta e dois) partidos.

Há disposição legal para distribuição do Fundo Eleitoral, sendo: 2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas no TSE; 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara; 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura; 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.

Com a divulgação do rateio, caberá aos partidos, através de seus órgãos nacionais, definir os critérios de distribuição que lhe dará direito à parcela única do repasse.

Entretanto, as eleições ainda serão irrigadas com recursos de doações de pessoas físicas e da utilização de recursos do próprio candidato. Dados colhidos no TSE, a partir da Prestação de Contas, mais de 1,1 bilhão de reais circularam nas eleições municipais de 2016, como doações de pessoas físicas e mais de 752 milhões de reais foram utilizados pelos próprios candidatos. Valores que não levaram em consideração as doações estimáveis em dinheiro.

Ou seja, para o exercício da democracia em 2020 calcula-se, por baixo, de que o investimento será de aproximadamente 13 bilhões de reais, distribuindo-se pelo número de eleitores, o investimento por eleitor é de aproximadamente R$ 86,50 (oitenta e seis reais e cinquenta centavos).

A necessidade de que o cidadão participe conscientemente do processo e do rito democrático é pressuposto de valoração da democracia. O valor do investimento monetário na democracia não é grande, se há o pleno funcionamento das instituições democráticas e participação efetiva e consciente do cidadão. Mãos à obra!

Anselmo Castilho
ADVOGADO
Junho/2020