A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (3), requerimento de autoria do vereador Raoni Mendes (PDT) convocando a secretária de Educação do Município, Edilma Ferreira da Costa, para detalhar pagamentos efetuados com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O documento foi aprovado pela maioria dos parlamentares durante sessão ordinária.

"O requerimento foi aprovado para que a secretária possa detalhar o uso do Fundeb, que muitas vezes é utilizado de forma imprópria. É preciso saber sobre a utilização para aquilo que não é previsto. Por exemplo: 60% é destinado a remuneração e 40% ao desenvolvimento de ensino. Mas, apesar de não ser proibido, eles utilizam mais para pagamento profissional e incluem pessoas que não estão prestando serviço na sala de aula", disse o parlamentar.

A secretária também deverá esclarecer sobre a denúncia de suposta irregularidade em descarte de livros escolares datados de 2013 e enviados para processos de reciclagem pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

O secretário de Articulação Política da PMJP, Adalberto Fulgêncio, disse que a convocação era “normal” e que a CMJP tem prerrogativa para convocar secretários do Poder Executivo. Ainda segundo ele, a gestão Luciano Cartaxo (PT) é marcada pela transparência e boa relação com o Legislativo.