O senador paraibano Cícero Lucena (PSDB-PB) alertou mais uma vez para urgente necessidade de apoio do Governo Federal aos municípios brasileiros para colocar fim aos lixões até agosto de 2014, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

Cícero Lucena – que foi relator da Lei no Senado – explicou que a maioria dos municípios não tem condição financeira para elaborar e executar os projetos. “Além disso não vejo nenhum movimento da União no sentido de auxiliar os gestores”, reclamou.

O Ministério do Meio Ambiente informou que apenas 20% dos municípios brasileiros concluíram a elaboração dos planos municipais de gestão dos resíduos no prazo previsto pela Lei, que era agosto de 2012.

Adiamento do prazo

O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), e o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), destacaram que diversos representantes dos municípios reivindicam o adiamento do prazo para o fim dos lixões, mas ambos são contrários ao adiamento. “Não estamos abrindo a discussão de flexibilizar o prazo, porque assim só estaremos postergando o problema”, disse Jardim.

“Isso iria flexibilizar a legislação e comprometê-la. Devemos discutir alternativas, inclusive de financiamento, para que o prazo seja cumprido”, opinou Sarney Filho. O deputado ressaltou que já tramitam na Câmara cerca de 30 propostas com o objetivo de fazer ajustes na lei, o que enseja a formação de um nova comissão especial sobre o assunto.

Com Agência Câmara