Política

Cássio: anulação do impeachment é “esdrúxula” e invade competência do Senado

INVADE A COMPETÊNCIA


09/05/2016



O senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado Federal, reagiu com indignação à decisão do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de suspender o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), na manhã desta segunda-feira (9). 

De acordo com o senador tucano, a a decisão de Waldir Maranhão “é absolutamente esdrúxula” e invade a competência do Senado”. Para Cássio a Câmara não tem mais instância sobre o processo do impeachment, portanto, a matéria está preclusa.

“O Senado Federal deve dar sequência ao julgamento, como já estava previsto dentro da sua competência e atribuição constitucional. A verdade é que essa ação nada mais é do que uma chicana, mais uma medida protelatória, mais uma obstrução que os aliados do governo e do próprio Eduardo Cunha praticam para tentar evitar o julgamento, cujo resultado já é reconhecido pelos crimes de responsabilidade que foram praticados pela presidente da República”, diz o senador em nota.

O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando de Mello, informou que já chegou ao Senado a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões em que os deputados federais decidiram pela continuidade do processo deimpeachment de Dilma Rousseff.

Segundo Mello, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda está em trânsito para Brasília. Caberá a Renan decidir sobre o caso.
Senado já recebeu a decisão

O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando de Mello, informou que já chegou ao Senado a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões em que os deputados federais decidiram pela continuidade do processo deimpeachment de Dilma Rousseff.

Segundo Mello, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda está em trânsito para Brasília. Caberá a Renan decidir sobre o caso.

Vícios no processo

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa. 



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