O prefeiro de de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou nesta sexta-feira (20) sua decisão de não apoiar o Polo Digital e Cultura no Centro Histórico de João Pessoa, preferindo encaminhar à Câmara Municipal dois Projetos de Lei relacionados ao Polo de Tecnologia Extremo Oriental das Américas (EXTREMOTEC) na Zona Sul da cidade.

O prefeito recusou proposta entregue a ele em maio deste ano no qual a maioria das instituições de ensino, preservação do patrimônio histórico, todas as entidades de TI, Mídia Digital, áudio Visual e Cultura propunham a ocupação do Centro Histórico.

– O prefeito dá as costas para a área mais urgente e importante da cidade, optando por um projeto importante mas que pode esperar mais do que o Centro Histórico – disseram as entidades que vão se manifestar em documento.  

Os projetos

O primeiro projeto diz respeito à Lei Ordinária específica, que dispõe sobre a criação e implantação do EXTREMOTEC, mediante autorização para instituir incentivos fiscais, com o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico e inovação na Capital. A propositura decorreu de projeto de indicação do vereador Thiago Lucena e beneficia os prestadores de serviços de informática e afins.

O segundo projeto se trata de proposta de alteração do Código Tributário Municipal, que, seguindo os comandos da Lei Complementar Federal nº157, promove uma adequação e revisão geral na legislação municipal que trata de benefícios ou incentivos fiscais relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). As mudanças consolidam todos os incentivos fiscais no Título V do Livro II do Código Tributário e prevêem dois novos incentivos, referentes aos laboratórios e ao EXTREMOTEC, em substituição ao atual Polo Tecnológico do Centro Histórico.

 Com relação aos laboratórios, o projeto prevê a redução da alíquota do ISS de 5% para 2,5%. Já sobre os incentivos concedidos pelo Polo de Tecnologia, a proposta consistirá na redução da alíquota do ISS até o limite de 2% (dois por cento), beneficiando quem presta serviços de análise e desenvolvimento de sistema, programação, processamento de dados, elaboração de programas de computadores e de jogos eletrônicos, dentre outros serviços de informáticas e áreas afins.

Conforme o texto enviado à Câmara, o objetivo é “prever os novos incentivos referentes aos laboratórios e ao Extremotec (…). Com relação ao EXTREMOTEC, a intenção é flexibilizar e dinamizar a estrutura legal do incentivo, pois, no lugar de estar atrelado à determinada região geográfica da cidade, passará a ser viável sua concessão em qualquer localidade, dentro do território municipal”, diz o texto do projeto.