A colunista de Meio Ambiente do WSCOM, Andrea Cavalcanti, analisou em sua nova coluna a decisão inédita no Brasil, através da Justiça Federal na Paraíba, de autorizar o plantio da Cannabis para fins medicinais, em favor de uma associação nacional de apoio a pacientes de doenças que usam substâncias extraídas da planta para amenizar sintomas.

Confira:

A Legalização da cannabis

A Justiça Federal da Paraíba determinou à Anvisa que autorize o cultivo e manipulação da planta Cannabis sp pela Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), para fins medicinais, destinada apenas aos pacientes associados que dependem do uso continuado de substâncias extraídas da planta para a manutenção da saúde.

A determinação é inédita no país, surge como precedente para novas decisões e um marco à favor da descriminalização da maconha no Brasil, sub judice no Supremo Tribunal Federal.

A planta do gênero Cannabis pertence à família cannabaceae, categoria que inclui o lúpulo _ usado na fabricação da cerveja. Somente a planta fêmea produz flores e são elas que detêm o princípio ativo da planta, as folhas não apresentam efeito psicoativo. O uso de extratos de cannabis para fins medicinais é prescrito para tratamento de epilepsias, demonstrando resultados bastante satisfatórios. Há, ainda, indicações terapêuticas para pacientes com alzheimer, parkinson, câncer,depressão, etc.

Contudo, o assunto permanece polêmico, velado com “suprema omissão” segundo o deputado estadual Carlos Minc, em palestra ministrada na Marcha pela legalização da Maconha realizada no Rio de Janeiro, no último sábado (06). A Marcha acontece todos os anos durante o mês de maio, nas principais capitais do país. Em Ipanema, o evento foi aberto com um círculo de diálogos, o consumo recreativo da planta foi permitido, o evento contou com o apoio policial e de uma banda tocando paródias em ritmo de marchinhas carnavalescas.

Os participantes do diálogo defenderam o direito de autonomia sobre o próprio corpo e do cultivo caseiro para o consumo pessoal. O plantio de cannabis é considerado crime, o que acaba atuando como incentivo ao tráfico, que recruta cada vez mais jovens, superlota as prisões, contribuindo para gastos elevados tanto para o orçamento do Estado, como para a sociedade. Em 15 anos a população carcerária triplicou graças ao tráfico, a qual, segundo estatísticas, mata muito mais do que o próprio consumo.

Segundo especialistas, o produto contrabandeado que é consumido pela população brasileira, apresenta adição de conservantes químicos tóxicos, podendo conter fungos e causarem reações indesejáveis, e nocivas.

Na atual conjuntura política, com tantos motivos para nos mobilizarmos: injustiças sociais, reformas políticas nas quais a sociedade não é consultada e o interesse público não é priorizado, a população ainda encontra estímulo para sair às ruas e levantar questões como a bandeira da legalização das drogas, a qual precisa ser considerada como pauta de interesse na Educação, Saúde, Segurança e corrupção, inclusive.

A manifestação reivindica a liberdade de escolha sobre seus hábitos de consumo e sugestiona que o Estado e a Anvisa concentrem mais esforços na vigilância da produção agrícola, saúde dos alimentos, da água e solo, com o intuito de coibir o uso crescente e exagerado de drogas agrotóxicas legais e cancerígenas.

A decisão da Justiça da Paraíba é um reconhecimento sobre o poder medicinal que a planta oferece à população, e representa um avanço e vitória da Ciência sobre o preconceito.