Vice presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) destacou a importância dos vários projetos aprovados pelos senadores esta semana na CAE. Mesmo sendo uma semana de festejos juninos, os senadores da comissão, segundo Lira, trabalharam forte e aprovaram vários projetos de grande relevância para o País. “Conseguimos produzir bem na comissão”, disse Lira.

Lira, que presidiu parte da sessão, se esforçou para garantir a aprovação dos projetos, dentre eles, o que prevê incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores. A iniciativa propõe prorrogar o prazo de apresentação de projetos de pesquisa e desenvolvimento pelas empresas beneficiadas.

Na mesma sessão, a CAE aprovou Projeto que cria o Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis – PROMICRO, para incentivar as microdestilarias familiares. “O Brasil poderá, agora, ter uma política nacional de produção de biocombustíveis por microusinas, unidades com capacidade de produção de até 5 mil litros de álcool operadas por agricultores familiares”, ressaltou Raimundo Lira.

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o PLS 252/2011, já foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e, na CAE, recebeu relatório favorável da senadora Lúcia Vânia (Sem partido-GO). Conforme emenda da senadora Lúcia Vânia na CAE, os biocombustíveis comercializados pelas microusinas devem atender às especificações físico-químicas determinadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal.

A matéria ainda será examinada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.

Na mesma sessão presidida por Lira, a CAE aprovou Projeto de Lei (PLS 172/2012) do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que reforça o controle de qualidade sobre os princípios ativos farmacêuticos, substâncias responsáveis pela ação do medicamento. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM), e será submetida a votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo a relatora, o PLS 172/2012 acrescenta à Lei nº 6.360/1976 (que regula o controle de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e outros produtos pela Vigilância Sanitária) procedimentos hoje regulamentados por resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A intenção é oferecer maior segurança jurídica às empresas que atuam no setor e melhorar a proteção à saúde da população.

A proposta altera a Lei nº 5.991/1973 (que estabelece o controle sanitário sobre a venda de medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos correlatos) para inserir no texto a caracterização de ‘insumo farmacêutico ativo’, mais conhecido como princípio ativo. O termo é definido como “qualquer substância introduzida na formulação de uma forma farmacêutica que, quando administrada a um paciente, atua como ingrediente ativo, podendo exercer atividade farmacológica ou outro efeito direto no diagnóstico, na cura, no tratamento ou na prevenção de uma doença e afetar a estrutura ou o funcionamento do organismo humano”.

A CAE também aprovou projeto (PLS 95/2015) que permite que prestadores de serviço de saneamento básico reinvistam no setor a quantia gasta com PIS-Pasep e Cofins. Segundo o texto, os recursos poderão ser aplicados na limpeza de córregos, preservação de mananciais e esgotamento sanitário de áreas de baixa renda.