Em nova postagem no Blog de Walter Santos, ele faz uma abordagem sobre a necessidade de que entidades como a API e OAB se posicionem nesta importante fase da vida nacional defendendo, independentemente de cor partidária, o cumprimento do Estado Democrático de Direito respeitando as Leis e, portanto, garantindo a Democracia no Brasil.

Eis o texto do Blog de Walter Santos:

A Conjuntura e o papel da API, OAB, etc

A fase contemporânea do Brasil alcançou um novo momento de confronto entre pessoas depois da indicação e posse do ex-presidente Lula no Governo Federal incitado por grandes veículos de comunicação, partidos e lideranças de Oposição num nivel que se faz preciso dar um basta, por a ordem na casa, porque não há remédio mais importante para um País do que respeitar as Leis, o Direito individual, coletivo – tudo do que se chama Democracia e/ou Estado Democrático de Direito.

Certamente que o Brasil está dividido desde quando Dilma venceu Aécio Neves em 2014 e de lá para cá nem Aécio, nem o PSDB nem a Oposição nutrida por elementos inflitrados no PMDB deixaram a presidenta governar.

ACIMA DE OPÇÃO PARTIDÁRIA

É dentro deste momento dificil para o País, que se fazem indispensáveis as instituições representativas, a exemplo da OAB, em nível estadual a API, etc, darem sua contribuição histórica indispensável para a superação do enfrentamento.

A rigor, só existe um caminho, o da Legalidade, de respeito à Constituição e às regras Juridicas sem tirar nem por. Fora disso é Ilegalidade e convulsão social, que o Brasil não precisa repetir, como se deu de 1964 até 1986.

Neste sentido, a OAB e API velha de guerra, como todas as demais instituições democráticas do País, precisam se alinhar à exigencia de que as Regras Legais sejam respeitadas, longe da proposta de uso da Força Militar para derrubada do Governo ou, pelo tapetão, tirar o mandato legitimo da presidenta.

NINGUÉM É MAIOR DO QUE A LEI

Antes de qualquer juizo de valor se faz indispensavel admitir que ninguém, absolutamente ninguém está acima da Lei e todos, inclusive os agentes da Justiça precisa respeitar as regras do jogo porque não há Juiz acima da Lei, como se deu ontem na ação Política do Juiz Sérgio Moro atropelando STF – imagem isso! – em acordo seletivo com a Rede Globo.

Aliás,faz tempo ele perdeu a isenção judicante para ser um Elemento pinçado ao Grande Pacto para eliminar o PT, Lula, Dilma, etc, favorecendo os demais atores da vida politica nacional, a exemplo de Aécio, Serra, FHC, Alckmin, todos flagrados em desvios, mas poupados por Moro, Globo e companhia.

Não se quer com isso isentar ninguém, mas a Lei existe para todos.

O CASO LULA

Em sintese, Lula e quem for precisa se reportar à Justiça com ou sem mandato, algo que ele nunca se recusou, mas daí sofrer a mais violenta perseguição na historia recente da Política do País vai uma diferença enorme. Ele precisa dar sua versão, como tem dado, mas os veiculos a serviço de regime de Exceção (Golpe) não permitem que a sociedade saiba das verdades manipuladas pelos Poderosos veiculos de comunicação.

A MISSÃO DA OAB, API…

Por fim, a defesa do Estado Democrático de Direito está acima dos partidos, por isso mesmo a OAB, API, etc precisam estar cumprindo a exigência fiel da Lei sem se intimidar com a guilhotina que os Veiculos de Comunicação têm colocado na cabeça da Justiça e das instituições.

A verdade exigida nos tempos presentes e sempre é manter a Democracia respeitando todas as opiniões mas, sobretudo, garantia a Lei para todos.

Quem quiser governar, precisa se submeter ao escrutinio, ao voto, à opinião pública para em eleição legitima ascender ao Poder. Do contrário é Golpe e o Brasil não merece isto.

CONGRESSO SEM PRESIDENTE COM MORAL E ÉTICA

Nesta quarta-feira, paralelamente a tudo o que temos acompanhado, o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, fez movimentos para instalação de Comissão responsável pela abertura do Impeachment da Dilma.

Independe de cor, condição financeira, partido, etc para atestar que Eduardo Cunha não tem condições morais para tocar processo dessa invergadura, portanto,garantir os direitos constitucionais se faz indispensável, sobretudo neste momento.

EM TEMPO

Na última manifestação pró Democracia e Contra medidas de exceção, a exemplo do que tanto se fala de Golpe, o presidente da API, João Pinto, esteve presente até distribuindo panfletos.

Ele não admite qualquer envolvimento partidário, exige o cumprimento da Lei para todos, mas preserva a Democracia como caminho de vida institucional.