O jornalista e analista político, Walter Santos, analisa em sua nova postagem a decisão do Supremo Tribunal Federal que transfere para as Câmaras a competência de julgamentos de contas que estavam sendo feitos pelos Tribunais de Contas dos Estados. Para o blogueiro, a decisão desmonta a função e a lista do TCE/PB dos Fichas Sujas.

Confira abaixo o texto do Blog do Walter Santos, na íntegra:

O Supremo Tribunal Federal tomou decisão está quarta-feira por 6 votos a 5 que implode como consequência a lista de Fichas Sujas na Paraíba divulgada recentemente com dezenas de casos que, não fosse o STF, muitos ex-prefeito e mesmo atuais não poderiam ser candidatos.

O Supremo decidiu que legalmente os Tribunais de Contas são órgãos meramente auxiliar do Legislativo que, na decisão da Corte, é quem tem o aval legal para aprovar ou desaprovar contas. 

REALIDADE E FUTURO

Há muito que já se sabia deste parâmetro legal da missão exercidas pelos TCEs no campo auxiliar, entretanto, ultimamente o órgão vinha determinando situações, entre as quais, de barras gestores com contas rejeitadas, mas hoje tudo isso veio de água abaixo.

Em tempo em que a cultura de desvios se estende e envolve muitos, o saldo da decisão do STF mesmo com rescaldo acaba por estimular que gestores futuros pouco se importem com os Tribunais de Contas.

Para o tamanho da estrutura, de fato o STF desqualificou a missão do TCE.