O deputado Carlos Batinga apresentou projeto, nº 1346/2013, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que estabelece que as casas de diversões noturnas do Estado devem instalar placas indicativas da capacidade máxima de público e da quantidade de pessoas presentes em determinado evento.

“As casas de diversões públicas, tais como: boates, clubes noturnos, casas de shows, casas de espetáculos e discotecas deverão instalar, em todos os acessos de entrada do recinto, placas fotoluminescentes ou eletrônicas indicativas da capacidade máxima de público e a quantidade de público presente no estabelecimento, sendo este atualizado de acordo com a entrada e a saída dos freqüentadores”, explicou.

De acordo com Batinga, as placas deverão ser chanceladas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba. O projeto vedada também a realização de eventos, com acesso franco em recintos com áreas delimitadas, sem o devido controle de acesso e lotação máxima.

“Em todos os eventos com áreas delimitadas deverão ser instalados mecanismos de controle de acesso de público, a exemplo de catracas reversíveis ou outros dispositivos de controle, desde que aprovados pelos bombeiros, de forma a se garantir a lotação prevista no projeto, ficando esse controle sob a responsabilidade dos organizadores do evento”, disse.

O deputado justifica sua proposta afirmando que o projeto de “lei preconiza as práticas em segurança contra incêndio e pânico, que consistem na prevenção ou na minimização dos perigos a que ficam expostas vida e bens materiais, quando da ocorrência de sinistros em casas noturnas e de espetáculos fechadas”.

“Considerando que os referidos estabelecimentos são locais de grande concentração de pessoas e, por sua vez, também possuem pouca iluminação, é de extrema importância garantir aos seus frequentadores as devidas informações, como a regularidade do local perante os órgãos públicos, bem como quantidade de pessoas presentes, capacidade máxima permitida, entre outros, de maneira visível, no momento da entrada”, ratificou.

Seguro Patrimonial

No início do mês, Batinga também apresentou na ALPB o projeto 1291/2013 que dispõe sobre a exigência legal de contratação de seguro patrimonial que cubra danos decorrentes de fogo e explosão de gás, por parte das casas noturnas e casas de recepção instaladas em todo o Estado. De acordo com o projeto, para obter o alvará de funcionamento toda casa noturna instalada no território paraibano precisa apresentar, entre os documentos já exigidos, o contrato de seguro que cubra danos decorrentes de fogo e explosão de gás.

“O seguro deve cobrir não somente danos materiais, como também danos corporais e danos morais sofridos por terceiros, no caso os clientes, em função de ação ou omissão dos responsáveis por esses estabelecimentos. O seguro contratado deve ter cobertura ampla, pela qual o prejuízo deve ser indenizado até nos casos de incêndio criminoso, desde que esta ação criminosa não tenha partido do segurado, e sim por irresponsabilidade de alguém dentro do estabelecimento”, explicou o deputado.

Os projetos estão em tramitação na Casa de Epitácio Pessoa e devem ser levados para apreciação e votação em plenário nos próximos dias.