Política

Aumento de servidores: Procurador diz que AL invadiu prerrogativa do Executivo

moído


08/05/2013



A relação entre os Poderes Legislativo Executivo vive momentos de crise desde o inicio da gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB) e mesmo está crise tendo dado uma pausa nos últimos dias, bastou a votação de uma matéria importante para que a relação voltasse a ser conturbada.

Após alteração em Medida Provisória que trata do reajuste dos servidores pelos deputados, o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, criticou a postura da Casa Epitácio Pessoa. A declaração do procurador foi dada ao programa Rádio Verdade da Arapuan FM.

Para Gilberto, o que houve foi uma invasão de prerrogativa do Poder Executivo pelo Poder Legislativo e disse que as alterações são inconstitucional.

O governo teve sua Medida Provisória aprovada, mas com seis emendas que contrariam o Palácio da Redenção.
Entre as emendas a MP do Executivo, três são do deputado Raniery Paulino (PMDB), duas do deputado Anísio Maia (PT) e uma do deputado Gervásio Maia Filho (PMDB). Umas das emendas apresentadas por Anísio eleva o reajuste linear para todos os servidores estaduais de 3% para 5,84%. A outra equipara os vencimentos dos professores que, por qualquer motivo, estejam fora da sala de aula (doença, qualificação profissional, aposentadoria, etc.) em relação àqueles que estão na ativa.

As emendas do deputado Raniery Paulino são destinadas aos funcionários da Procuradoria Geral do Estado e do Fisco Estadual. Uma delas revoga todos efeitos da Bolsa Desempenho para os funcionários do Fisco, com a incorporação dos 3% previsto na Lei do Subsídio, totalizando um reajuste de 8,84% para os ativos e inativos.
As emendas dos procuradores também equipara gratificações.

Já emenda do deputado Gervásio Maia trata da equiparação da Bolsa Desempenho da Polícia Militar, concedida a título de gratificação para os militares da ativa. Com a mudança o reajuste será de 10,72% para ativos e inativos.



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