O secretário municipal de Administração, Paulo Roberto Diniz, durante entrevista concedida na tarde desta terça-feira, 24, ao Programa “Alô, Prefeito!”, da Rádio Caturité, negou qualquer possibilidade do governo municipal privatizar vários serviços públicos, tendo como base um projeto enviado Poder Executivo à Câmara Municipal. 

 “De fato, a prefeitura nega qualquer iniciativa de privatização, sobretudo neste governo que já municipalizou hospitais, além de só celebrar parcerias com empresas privadas sob os rigores da legislação, tendo como meta, por exemplo, gerar mais economia para os cofres públicos, como foi o caso recente do Maior São João do Mundo, quando se conquistou a economia de R$ 5 milhões a serem destinados ao futuro Hospital da Criança e do Adolescente”, explicou Paulo Diniz.

 Conforme destacou o secretário, o recente projeto de lei apresentado na Câmara apenas regulamenta alguns pontos para a implantação de PPPs (Parcerias Público-Privadas) no município, nunca na perspectiva de serem privatizados serviços públicos municipais.

Ricardo rechaçou Projeto de Lei

O governador Ricardo Coutinho (PSB) reagiu negativamente ao Projeto de Lei nº 561, encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), que altera os artigos da Lei Municipal 5.043, relativos ao Programa de Parceria Público Privada (PPP). Na leitura do Governo, o projeto permitiria a privatização das águas na cidade.  

Teria sido revogado no projeto, o artigo 4º da Lei 5.043, de autoria de Veneziano Vital, que tinha em um dos incisos: “Não serão suscetíveis de celebração de parceria público-privada os serviços de captação, tratamento e distribuição de águas no Município de Campina Grande”.

Ricardo rechaçou o projeto, e afirmou que o posicionamento de políticos contrários ao fim do racionamento se deu em decorrência da possibilidade de conceder a gestão das águas a uma empresa privada.