Brasil
Ao vivo: STF julga compartilhamento de dados fiscais e bancários
Ao todo, 480 processos no país estão suspensos à espera da dessa decisão.
20/11/2019
Imagem ilustrativa - Foto: Rosinei Coutinho/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir, em julgamento na manhã desta quarta-feira (20), até que ponto órgãos de controle – como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), a Receita Federal e o Banco Central – podem compartilhar sem autorização judicial dados fiscais e bancários de cidadãos com o Ministério Público a fim de embasar investigações criminais.
A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário. Ao todo, 480 processos no país estão suspensos à espera da decisão.
ASSISTA O JULGAMENTO AO VIVO:
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