A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) obteve nesta quarta-feira (28) uma vitória na Justiça no processo que questionou a proibição temporária da comercialização de planos de saúde .

A decisão permite que a ANS leve em consideração, no cálculo que leva às proibições temporárias, as queixas em que as operadoras de planos de saúde foram procuradas para prestar esclarecimentos, mas não o fizeram.

Isso amplia a possibilidade de punição às operadoras, já que uma decisão anterior impedia que tais reclamações (não respondidas) fossem levadas em conta no cálculo das suspensões.

A agência ainda avalia o impacto da decisão. A dúvida é se, a partir dela, a ANS voltará a proibir a comercialização de todos os 212 planos de saúde que deveriam estar bloqueados, ou se apenas de parte deles.

 Bloqueio não efetivado

O bloqueio desses 212 planos, pertencentes a 21 operadoras, deveria estar em vigor desde a última sexta-feira (23). Mas, após a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) conseguir uma liminar (decisão provisória) a favor de suas associadas – responsáveis por 136 dos 212 planos –, a ANS sustou a proibição .

A liminar, do desembargador do Tribunal Fegional Federal da 2ª Região Aluísio Mendes, não impedia as proibições. Apenas obrigava a ANS a refazer os cálculos que levaram à inclusão desses 136 planos na lista de suspensões.

Nesses casos, escreveu o magistrado, a agência deveria deixar de levar em conta três tipos de reclamações: as improcedentes, as que exigiam esclarecimentos das operadoras e as não analisadas.

A agência, então, decidiu cancelar a proibição temporária como um todo. Assim, todos os 212 planos deixaram de ser bloqueados, e não apenas os 136, pertencentes a Amil, Amico (do grupo Amil), SulAmérica e Excelsior.

Recáculo

A ANS, porém, já vinha preparando uma nova lista de suspensões, com um cálculo que obedece às restrições impostas pela liminar. Segundo uma fonte do setor, alguns dos 212 planos até poderiam ser liberados, mas todas as 21 operadoras da lista inicial continuaram a ter pelo menos um produto bloqueado.

Com a decisão desta quarta-feira (28), a lista de novas punições pode crescer e até mesmo abrangir os 212 planos, pois a variedade de reclamações que podem ser levadas em consideração no cálculo das suspensões cresceu.

Para o advogado Guilherme Valdetaro Mathias, do escritório Sergio Bermudes e representante da Fenasaúde no caso, o impacto da decisão será nulo.

"As operadoras dizem que respondem todas as reclamações dentro do prazo", diz Mathias ao iG . "A meu ver, a liminar foi mantida em sua essência, o que não permite que a ANS suspenda os planos de saúde [ das afiliadas da ANS ]."