A partir de janeiro de 2014, planos de saúde estarão obrigados a oferecer a seus clientes medicamento oral para tratamento de câncer. A mudança está prevista no novo rol de procedimentos preparado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que entra em consulta pública a partir da próxima semana. Além da medicação para tratamento de câncer, a relação inclui outros 80 procedimentos médicos e odontológicos, entre medicamentos, exames, cirurgias e terapias.

Trinta itens já presentes na lista em vigor terão suas indicações ampliadas. Entre as mudanças propostas na consulta pública está a extensão do exame PET Scan, usado para monitoramento de câncer. O rol proposto estende de três para oito as possibilidades de indicação do teste.

"A fase de consulta pública é aberta para sociedade opinar. A lista apresentada poderá ser ampliada, não reduzida", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. De acordo com ele, já há uma definição para oferta dos procedimentos. "O governo não mudará de posição."

Esta é a sexta revisão feita no rol de procedimentos. A lista, revista a cada dois anos, enumera quais cirurgias, exames, testes e terapias devem ser ofertadas de forma obrigatória pelos planos de saúde.

A revisão é feita para incorporar novas tecnologias. O ministro destaca como principal mudança nesta edição a inclusão de medicamentos orais para o tratamento do câncer. "É uma opção para o paciente, não há razão para que tal procedimento fique de fora", disse. São 36 medicamentos orais, usados para tratamento de 54 tipos de câncer, como mama, pele, estômago, rim e leucemia.

A forma da distribuição do medicamento será estabelecida pelos planos de saúde. "Elas poderão ser feitas pro distribuição direta, definição de convênios ou criação de mecanismos de reembolso", informou Padilha.

De acordo com a proposta, o plano não poderá fixar um teto para o uso do remédio. A quantidade ficará a critério do médico. A incorporação de quimioterapia oral no rol de procedimentos obrigatórios segue a linha de um projeto em tramitação no Congresso, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). O projeto, no entanto, é mais amplo: ele prevê a obrigatoriedade do fornecimento de todos os medicamentos, não de uma lista feita pela ANS.

As contribuições podem ser feitas entre os dias 7 de junho a 7 de julho. Desde esta terça-feira a lista com as mudanças já pode ser analisada no site da ANS.