A Diretoria Executiva do Sindicato dos Professores da Universidade Federal da Paraíba (Adufpb) divulgou nesta terça-feira (7/10) uma nota oficial a respeito da Minuta de Resolução apresentada pela reitoria estabelecendo critérios para distribuição dos encargos aos professores do magistério superior. A proposta da administração da Universidade foi encaminhada ao Consepe (Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão) e encontra-se em processo de tramitação. Com a divulgação da nota, a Adufpb pretende contribuir com ideias críticas e sugestões para esse debate.

O primeiro ponto destacado pela Diretoria Executiva do Sindicato é que “o desempenho e a produtividade do trabalho docente não podem ser mensurados e quantificados da mesma maneira e pelos mesmos métodos de uma fábrica”, na qual a produção final de mercadorias corresponde rigorosamente ao controle do tempo de trabalho do operário pelo patrão.

Reconhecendo essa particularidade, o Governo Federal, por meio do Decreto Nº 1.867/1996, dispensa do controle de ponto eletrônico diário a categoria de professor da carreira de magistério superior (Art. 4º, § 7º).

Entretanto, isso não significa que inexistam mecanismos de aferição do trabalho docente. De fato, a avaliação atual do desempenho dos professores do magistério superior é dos mais rigorosos do Serviço Público Federal. Ele se dá sempre pelo mérito, através dos processos de ascensão funcional vertical (titulação) e horizontal (atividades bianuais de ensino, pesquisa, extensão, administração e representação).

Outro ponto que merece atenção, de acordo com a nota da Adufpb, são as condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino. Nos últimos anos, vem se intensificando um processo de precarização das atividades docentes e uma tendência de desvalorização, compressão e rebaixamento salarial dos professores das universidades públicas.
A partir desse contexto, a análise feita da Minuta de Resolução apresentada pela Reitoria indica que a proposta possui uma perspectiva punitiva e um viés burocratizante. Na nota oficial, a Adufpb explica os pontos mais polêmicos do texto e propõe soluções. O texto pode ser lido na íntegra no site do Sindicato (www.adufpb.org.br).