Tratando-se de um tema amplo e rico em detalhes como a internet, umas das discussões do penúltimo dia do 10o Fórum de Governança da Internet (IGF – sigla em inglês), abordou a neutralidade da rede, privacidade, tratamento igualitário para o ambiente da internet, regulação do marco civil (questão da neutralidade zero-rating).

Nessa quinta-feira (12), mediado por Robert Pepper, o debate levou à mesa vários pesquisadores da área, a exemplo de Kevin Martin, Steve Song, Belinda Exelver, Anca Kovasc, Bob Frankston, Igor Vilas boas (Brasil), Eduardo Bertoni, Daniel Sepulveda, dentre outros, que responderam à questionamentos, além da participação da plateia com perguntas, teve intervenções, pelo Twitter, de pessoas do mundo inteiro que também acompanham o Fórum para saber se a prática do Zero-Rating é prejudicial ou não ao consumidor.

O objetivo é ter uma perspectiva mais longa, segundo Anja Kovacs (Índia), todo o poder hoje é muito mais mediado pelas empresas do que há dez anos, “isso vai nos levar ainda mais a centralização”, lembrou.

De acordo com Daniel Sepulveda (embaixador dos Estados Unidos), é preciso capacitar as pessoas e não fazê-las se limitar a dois ou três aplicativos (facebook, twitter …) apenas. “A internet é complexa e multifacetada, o mais importante é fazer as pessoas se conectarem, fazer com que as pessoas tenham acesso à internet plena, aberta e que todos possam criar e interagir. Precisamos disponibilizar esses serviços à várias comunidades”, comentou.

Já Eduardo Bertoni (representante da Argentina) disse que apoia a neutralidade da rede contanto que traga mais pessoas para se conectarem, mas que, “no uso do Zero-Rating, há oposição ao acesso à internet, bem como também, o zero-rating é contra a neutralidade de rede. Os benefícios e malefícios dependem do mercado, temos que levar em consideração todos esses pontos”.

Sobre a implantação do Zero-Rating no Brasil, foi discutido como podemos ter a regulamentação dos serviços. Para Igor Vilas Boas de Freitas (Anatel), não há base legal na lei da telecomunicação para que provedores disponibilizem o zero-rating. “Há um efeito potencial danoso em relação ao concorrente, por exemplo. No momento não podemos concluir que há uma regulamentação, mas temos de dar os plenos direitos para que o consumidor decida sobre o que usar, porém é uma área de negócios, o uso do zero-rating. No mundo, há diferentes tipos de zero-rating, as leis apresentam exceções para a prática e o discurso deve ser baseado principalmente em pessoas que possam exercer suas vontades para que elas sintam que estão escolhendo e não usando uma coisa dada”, ressaltou.

O que é Zero-Rating?
É uma prática realizada pelas operadoras e algumas empresas de tecnologia que consiste em permitir o acesso de forma "gratuita", ou sem cobrar o tráfego de dados móveis a alguns serviços online, como apps de rede sociais e mensagens. O tema tem causado bastante polêmica, principalmente por causa do Internet.org do Facebook e, no Brasil, pelos planos de operadoras.

Saiba mais
Entidades de defesa do consumidor alegam que o Zero Rating fere a liberdade de escolha dos usuários e com o Marco Civil, no Brasil. Ao permitir o acesso apenas a alguns serviços, as empresas estariam limitando uma das premissas básicas da Internet: a neutralidade da rede.

Algumas organizações acreditam que, apesar de ter o objetivo de ampliar o acesso à inclusão digital, as práticas de Zero Rating podem prejudicar o usuário e o mercado. A Mozilla, desenvolvedora do navegador Firefox, acredita que os modelos que dão uma espécie de degustação da Internet precisam ser revistos e defende uma análise caso a caso para não limitar o acesso a Internet livre.

A verdade é que não existe Internet grátis. Mesmo quando o acesso é liberado, existe alguém pagando pela infraestrutura, seja o governo com recursos públicos ou uma empresa privada com interesses comerciais. A questão a ser discutida é se a prática do Zero Rating é prejudicial ou não ao consumidor.
_____________________
LEIA MAIS
IGF considera regulação da mídia como elemento fundamental para o Brasil avançar
_____________________