Política

XEQUE-MATE: Presidente do STF determina a revogação da prisão do empresário Roberto Santiago


23/07/2019

Ministro Dias Toffoli



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a revogação da prisão preventiva do empresário Roberto Santiago. Conforme a decisão, ele terá a substituição da prisão deflagrada por força da investigação da Operação Xeque-Mate, por medidas cautelares diversas previstas no Código de Processo Penal brasileiro.

 

O ministro Dias Toffoli acatou o pedido liminar ajuizado pelo escritório do advogado criminalista Ticiano Figueiredo de Oliveira e determinou o reenvio dos autos ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, e, consequentemente a 2ª Vara da Comarca de Cabedelo, o juizado de origem do processo.


“Sem prejuízo de reexame posterior por parte do iminente Ministro Edson Fachin, defiro a liminar para determinar a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas. Comunique-se ao Juízo de origem para que adote as providências de estilo. Após, remetam-se aos autos ao ilustre Ministro Relator para a sua competente reapreciação. Publique-se”, diz o despacho do ministro Dias Toffoli.


A PRISÃO


O empresário Roberto Santiago foi preso no dia 22 de março, durante a terceira fase da Operação Xeque-Mate, nos autos do Processo nº 0000026-81.2019.8150731, relacionado à Operação Xeque-Mate. Ele é acusado de participar de organização criminosa e esquema de corrupção, fraudes licitatórias e desvio de dinheiro no município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa.

 

Despacho do presidente do STF, Dias Toffoli, sobre o caso de Roberto Santiago


Os comentários a seguir são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
// //