O deputado federal paraibano, Wilson Santiago (PTB), apresentou o Projeto de Lei 1022/21 que propõe a criação do Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda e o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem). O projeto do deputado visa garantir que em um período de até 12 meses um salário mínimo mensal a todos os brasileiros desempregados.

“É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”, afirmou Wilson sobre o mote do projeto.  O projeto beneficiaria todas as pessoas comprovadamente desempregada por um prazo máximo de um ano.

Em contrapartida, o beneficiário do Pronagem deverá ser inscrito em cursos de formação e capacitação profissional, com duração de até 12 meses, oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais mediante convênios com a União. Quem não comparecer ao curso oferecido será excluído do programa.

Conforme o texto, o fundo contábil, de natureza financeira, será vinculado ao Ministério da Economia e mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União e da arrecadação com o IGF. O Poder Executivo fará a regulamentação em até 60 dias após a futura lei.