O deputado paraibano Wellington Roberto (PR) é o relator da CPI do DPVAT na Câmara dos Deputados. 

“A CPI vai investigar como foi administrado o dinheiro arrecadado com o DPVAT entre 2000 e 2015. A ideia é apurar denúncias da atuação de quadrilhas especializadas em fraudar acidentes que não ocorreram. Em 2015, por exemplo, o DPVAT arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas se estima que 25% desse total tenham sido desviados. O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) garante a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez, e no custeio de despesas médicas. O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, junto com o IPVA e o licenciamento do carro", afirmou o deputado.

A CPI pretende investigar irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT). Quem propôs a criação da CPI foi a deputada Raquel Muniz (PSD-MG), cujo marido foi preso numa operação da Polícia Federal um dia depois de ela votar pela admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff e de dizer que o marido era um exemplo de honestidade.

A deputada Raquel Muniz propôs a criação da CPI para investigar a concessão do seguro no período de 2000 a 2015. Segundo ela, existem indícios de que o DPVAT tem sido objeto da ação de grupos criminosos, que vêm fraudando o seguro em prejuízo dos verdadeiros beneficiários ou herdeiros.

Em 2015, o DPVAT arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas estima-se que 25% desse total esteja sendo desviado por quadrilhas especializadas em fraudar acidentes que não ocorreram.

Wellingtou Roberto disse que o assunto é muito polêmico porque envolve advogados, médicos, hospitais, familiares de vítimas de acidentes de trânsito. “Tem estado em que até cavalo recebeu [o seguro]”, disse Wellington Roberto, que assegurou estar preparado para assumir a relatoria da CPI.

Raquel Muniz lembra que esses desvios prejudicam principalmente o SUS que deveria receber 45% dos recursos do DPVAT para atender as vítimas de trânsito.

O que é – O DPVAT existe desde 1974 (Lei 6.194/74) para garantir o pagamento de indenização em caso de acidente de trânsito que provoque morte ou invalidez permanente. O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, juntamente com o IPVA e o licenciamento do automóvel.