O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, relator das contas do primeiro ano do terceiro mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da silva (PT), defendeu que as renúncias fiscais sejam limitadas. O ex-senador, afirmou em entrevista ao jornal O Globo que tem acompanhado com uma lupa o arcabouço fiscal da gestão federal e que enxerga uma redução no déficit da previdência, caso gastos com militares passe a ser considerado assistência social. 

Para Vitalzinho, como é mais conhecido o ministro na paraíba, Lula tem culpa no crescimento de subsídios na economia, que chegaram a R$ 519 bilhões em 2023. O relatório do TCU aponta que durante o último ano 32 desonerações tributárias instituídas ou prorrogadas no ano passado, somando R$ 213,6 bilhões em renúncias com validade até 2026. Das 32 desonerações, 14 são de autoria do Governo Federal comandado por Lula.  

O relatório do ministro paraibano também aponta para a sanção de alguns projetos feitas pelo presidente da República sem que se atendesse à devida adequação fiscal.  

“Sempre pontuei que não cabe a mim dizer se deve ou não renunciar. Mas cabe a mim e ao tribunal analisar se aquela renúncia tem uma contrapartida, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eu acho que a renúncia é uma política pública de incentivos em determinada área, então é normal, mas tem de ser compensada”, explicou o ministro. 

Para o ministro a responsabilidade pelo impacto das desonerações na economia nacional é do Governo Federal e o Congresso Nacional, “Eles não podem renunciar ou desonerar sem ter mecanismo compensatório, está na lei, na LRF”.