Numa breve avaliação da importância da sanção da presidente Dilma Rousseff que vai ocorrer nesta semana ao Plano Nacional de Educação (PNE), relatado no Senado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) projeto este que estabelece metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos, como erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar. Vital destacou que esse será um grande salto para o planejamento do setor educacional no Brasil.

O PNE estabelece metas para a educação para serem cumpridas nos próximos dez anos. Depois de quase quatro ano de tramitação no Congresso Nacional, o plano chega à fase de sanção presidencial, e o senador diz que vincular uma porcentagem do PIB para o setor é uma medida a ser comemorada.

Vital do Rêgo que preside a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), disse que o Congresso Nacional deu uma grande contribuição para melhorar a qualidade da educação do país. O senador também destacou o empenho da bancada paraibana em votar a favor do projeto, especialmente, a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB).

O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos. Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras).

O texto-base do relator foi aprovado no dia 28 de maio no Senado. O PNE é composto de 14 artigos e 21 metas a serem cumpridas na próxima década para melhorar a educação. O texto determina que o investimento público na área deva atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em cinco anos e 10% no final do decênio. Atualmente, o país aplica 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios.

O texto aprovado foi elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O senador paraibano acatou 47 das 101 mudanças previstas no substitutivo do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), última a examinar o texto.

Uma das novidades introduzidas pelo plenário é a criação da vigésima primeira meta, que trata de inovação e tecnologia na área educacional. O dispositivo visa aumentar a produção científica brasileira para que o país “figure no grupo dos dez maiores produtores de conhecimento novos no mundo” e atinja a proporção de quatro doutores por cada mil habitantes.

Um dos pontos do Plano Nacional de Educação que gerou forte debate no Congresso é a meta quatro, que trata de alunos com deficiência ou superdotados. O parecer apresentado por Vital, eliminou a polêmica.

Segundo o senador paraibano seu substitutivo ao PNE garante para os próximos 10 anos, através de 21 metas e 177 estratégias, uma revolução na Educação brasileira que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches e universidades públicas.