A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) interditou uma distribuidora no bairro de Manaíra, em João Pessoa, devido a diversas irregularidades graves. Durante a fiscalização, foram constatadas a falta de registro no CNPJ, venda de alimentos e suplementos alimentares sem nota fiscal e sem autorização da Gerência de Vigilância Sanitária do município (Gevisa). A ação foi resultado de uma operação conjunta entre a Agevisa, a Secretaria de Estado da Fazenda (Fisco Estadual) e a Promotoria de Justiça do Consumidor (MP-Procon), com o apoio das Polícias Militar e Civil da Paraíba.

Dentre as muitas irregularidades constatadas, a Agevisa identificou o armazenamento de produtos em péssimas condições de higiene e limpeza e em temperaturas inadequadas, situação que, segundo a Agência, coloca em risco a saúde da população consumidora, em razão do comprometimento da estabilidade e características físico-químicas e microbiológicas dos suplementos alimentares comercializados.

Também foram constatadas a ausência de responsável técnico para responder pelo estabelecimento; a distribuição, transporte, armazenamento e comercialização de alimentos e suplementos alimentares sem as respectivas autorizações  (de competência das Vigilâncias Sanitárias estadual  e municipal); a armazenagem, distribuição, comercialização, transporte e produção de suplementos alimentares sem as respectivas autorizações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e o armazenamento de produtos com prazos de validade vencidos.

No espaço físico considerado em não conformidade com a legislação sanitária vigente, os inspetores sanitários da Agevisa identificaram a existência de instalações sanitárias com acesso direto à área de armazenamento dos alimentos e suplementos alimentares; o armazenamento de produtos perecíveis em recipiente mal refrigerado; a existência de produtos sem identificação e/ou com problema de rotulagem, inclusive produtos estrangeiros sem Nota Fiscal e com informações impressas em língua inglesa, e, ainda, a prática de fracionamento irregular de produtos

A Agevisa ainda notificou os representantes da distribuidora a apresentarem os Alvarás Sanitários do estabelecimento, das empresas fornecedoras dos produtos comercializados e, inclusive, das empresas transportadores a apresentarem as Notas Fiscais de todos os produtos; a regularizar a empresa junto ao órgão sanitário competente (Gevisa); a apresentar a listagem de todos os produtos armazenados em estoque acompanhada das respectivas Autorizações das empresas de origem (Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipal); a apresentar a documentação de notificação e registro obrigatórios dos produtos junto à Anvisa, e a providenciar o Recall dos alimentos e suplementos alimentares distribuídos e comercializados pela empresa, apresentando toda a documentação respectiva à Agevisa.