O deputado estadual Felipe Leitão (Avante), vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), repudiou a ação da Polícia Civil, nesse final de semana, que prendeu três advogados na última sexta-feira (25). Os profissionais são acusados de crimes de injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal.

O parlamentar afirmou que a ação foi truculenta, desnecessária e viola o exercício profissional dos advogados. “Atitudes autoritárias e violadoras do exercício profissional não se coadunam com a ordem constitucional, devendo ser seriamente investigadas e que as consequências das condutas reprováveis devem ser reconhecidas na forma da Lei“, diz trecho na nota.

Leia abaixo na íntegra a nota divulgada pelo deputado:

Nota de Repúdio

A atividade advocatícia é reconhecida como essencial à administração da Justiça, e por isso são invioláveis, por seus atos e manifestações no exercício da profissão, como manda a nossa Constituição Federal de 1988.

Por toda a importância profissional e o seu legado na construção de uma Paraíba e um Brasil melhores,
solidarizamo-nos com os Advogados e Advogadas paraibanos que foram agredidos na última sexta-feira (25) na Central de Polícia em João Pessoa, Estado da Paraíba, e também aos membros representantes da Seccional da OAB – Paraíba que sofreram violações, desrespeitos e agressões em pleno exercício de suas atividades profissionais.

Atitudes autoritárias e violadoras do exercício profissional não se coadunam com a ordem constitucional, devendo ser seriamente investigadas e que as consequências das condutas reprováveis devem ser reconhecidas na forma da Lei que criminaliza a violação às prerrogativas profissionais do Advogado e da Advogada.

Neste sentido, colocamos o nosso mandato à disposição da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, para acompanhar apuração dos fatos junto às autoridades competentes e o restabelecimento da ordem,
da boa convivência, da paz social, do respeito às prerrogativas profissionais, do Estado Democrático de Direito
e da civilidade.

Felipe Leitão
Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba