O Ministério da Saúde decidiu não se posicionar agora sobre o "enxerto" na MP 627 – sobre tributação de empresas brasileiras no Exterior -, que beneficiou operadoras de planos de saúde, ao reduzir o número de multas por não cumprimento de contratos firmados com os consumidores. A MP, com esse item incluído pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aprovada na Câmara na semana passada. O governo não defendia esse ponto, especificamente. O Ministério da Saúde, então, irá esperar a aprovação no Senado, provavelmente após o feriado da Semana Santa. Depois, a presidente Dilma deve rejeitar a proposta. Se houver o veto a esse item agora, a MP precisará voltar à Câmara. No Ministério da Saúde, a responsabilidade pela aprovação foi atribuída à Agência Nacional de Saúde (ANS).

Dirigentes da ANS tentaram, diretamente, um acordo com Cunha antes da votação. A iniciativa foi criticada por integrantes do governo, pois não deveria ser levada adiante sem a aprovação da Casa Civil e da Secretaria das Relações Institucionais. Com a mudança, os planos de saúde que recebem de duas a 50 multas, da mesma natureza, passam a pagar apenas duas. De 50 a 100, mais duas. Acima de mil, 20. “Essa foi apenas uma das mil facilidades criadas para diferentes setores. Foram mais de 500 emendas enxertadas pelo relator, ampliando o escopo da MP”, diz o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Ele ressalta ser necessário um levantamento, mas avalia que ao menos 50 grupos econômicos foram beneficiados com cancelamentos e suspensões de dívidas. Em razão da polêmica, Cunha recuou ontem e disse que a medida deve ser vetada.

Cunha perde outra

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) admitiu que será “melhor mesmo” vetar o artigo diante da polêmica provocada. Desde o enfrentamento com o governo, o parlamentar tem sido obrigado a recuar em algumas disputas. A primeira delas foi o Marco Civil da Internet.

Devanir: até oposição quer volta de Lula

Ex-sindicalista e companheiro de Lula nas greves do ABC, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) chegou a defender um terceiro mandato para o ex-presidente. Mas, hoje, diz não ser favorável ao movimento “Volta Lula”. Não há qualquer chance, assegura o parlamentar. “O Lula não quer e tem reiterado isso”. Devanir, no entanto, confirma que há parlamentares defendendo a proposta na bancada do PT e até mesmo na oposição. “Não posso falar os nomes. Mas até gente do PSDB e do DEM diz que o retorno do Lula seria positivo. Afirmam que ele era mais democrático e dialogava mais. O Lula tinha um jeito e uma forma de atuar. A Dilma é mais técnica. E político gosta de ser agraciado e bajulado”, observa.

Há vagas no secretariado de Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ainda não preencheu os cargos abertos no primeiro escalão de seu governo. Os secretários que vão disputar algum cargo em outubro tiveram de sair do governo, casos dos deputados José Aníbal , Bruno Covas e Sílvio Torres (PSDB), Rodrigo Garcia (DEM), Edson Giriboni (PV) e David Zaia (PPS). Segundo um parlamentar, a dificuldade na escolha pode estar relacionada com a formação da chapa tucana para a disputa no Estado.

Solução caseira para a pasta dos recursos hídricos

Ontem, o governo paulista confirmou o presidente da Cesp, Mauro Arce, na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. Ele havia chefiado a pasta na gestão Covas. Já com problemas no abastecimento de água em algumas regiões da Grande São Paulo e a ameaça crescente de racionamento, o tema é um ponto crítico para Geraldo Alckmin na campanha.

Henrique Fontana, deputado federal (PT-RS), sobre projeto que desafia a Anvisa e permite a venda de inibidores de apetite no País: “Será que temos condições de legislar sobre esse tema, definindo se um medicamento A ou B pode ou não ser usado em uma situação ou outra?”