A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manha desta segunda-feira (27), a terceira e última audiência pública da Comissão Especial de Estudos sobre Reforma Política. Na ocasião, foram discutidos pontos sobre o voto distrital, voto facultativo e participação popular. A audiência pública foi dirigida pelo presidente da Comissão, Benilton Lucena (PT), e secretariada pelo relator e propositor das discussões, Lucas de Brito (DEM).

Além dos vereadores Santino (PT do B), Bosquinho (DEM), Zezinho Botafogo (PSB) e Fuba (PT), estiveram presentes: o vereador de Campina Grande, Napoleão Maracajá (PC do B); o representante da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Carlos Fábio; o Secretário Municipal de Turismo, o vereador licenciado Bruno Farias (PPS); o gerente da Casa da Cidadania de Campina Grande, Anderson Almeida; o vereador de Pombal, Marcos Bandeira (PMDB); e o advogado Ramon Cavalheiro.

O relator da Comissão, Lucas de Brito, destacou a importância das temáticas discutidas e a relevância de se debater assuntos que venham a atender as reivindicações da sociedade feitas nas ruas do Brasil. O democrata ressaltou ainda que o debate feito nas Câmaras Municipais contribui para a votação da reforma política no Congresso Nacional. “O debate no Parlamento Mirim pode contribuir para a formação da opinião pública. Pode interferir e influenciar no que for discutido e aprovado sobre reforma política”, afirmou.

Parlamentar explica o voto distrital e cita desvantagens
Ao começar sua explanação sobre os temas da audiência, Lucas de Brito descreveu as propostas do voto distrital puro. A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e propõe a divisão de municípios com mais de 200 mil habitantes em distritos, elegendo um vereador para cada região, sendo o número de regiões o mesmo de parlamentares eleitos. O parlamentar exibiu um vídeo do movimento a favor do voto distrital (#EuVotoDistrital) e afirmou que a matéria possui vantagens e desvantagens.

“Existe uma grande vantagem que é a aproximação do eleitor com o representante e do representante com o eleitor. Porém, há uma gama de desvantagens que precisam ser levadas em consideração”, destacou o vereador, citando como desvantagens o desenvolvimento do paroquialismo nas cidades; a diminuição da força política dos partidos no parlamento; e o enfraquecimento de minorias.

Vereador defende meio termo com seis parlamentares eleitos por distrito
O parlamentar defendeu a escolha de um meio termo, no qual também há a divisão do município em regiões, mas estas serão estabelecidas em distritos de média magnitude. A proposta é em que cada Zona Eleitoral, já delimitada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), e, que no caso de João Pessoa, exista a possibilidade de eleger cinco ou seis parlamentares por distrito.

“Parece-me uma proposta interessante. Em João Pessoa, considerando as Zonas Eleitorais, teremos 5 distritos, cada um com um número parecido de eleitores. O paroquialismo não seria mais problema, pois teríamos mais representantes para cada região. E as minorias que representem pelo menos 5% da população de um distrito poderiam ter representatividade”, explicou Lucas de Brito.

Vereador é contra voto facultativo
O vereador ainda se posicionou contra o voto facultativo para todas as pessoas. Atualmente, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos, sendo facultativo aos jovens de 16 até 18 anos, às pessoas com mais de 70 anos e aos analfabetos. “Na minha ótica, o voto facultativo não pode ser aprovado de imediato por entender que ainda não há maturidade cultural, em decorrência da crise de representatividade que o País vive”, defendeu.

Parlamentar apresenta PL que amplia a participação popular via internet
Sobre a participação popular, Lucas de Brito apresentou um Projeto de Lei (PL) que amplia a participação da sociedade em projetos de iniciativa popular por meio da internet. Segundo a proposta, o cidadão criaria um documento e o enviaria para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Casa, pelo site da Câmara. Passando pela Comissão, começa o cadastro também pelo site da CMJP de pessoas que apoiem a causa do documento. Caso a proposta atinja 2.400 cadastros, a matéria seria enviada para as outras comissões especiais da Casa como Projeto de Iniciativa Popular e poderia ser votada em Plenário.

“É preciso que as Casas Legislativas aperfeiçoem a colaboração do cidadão na política para que essa participação não se restrinja apenas às eleições. Esse PL vai ampliar o acesso ao site da CMJP e, principalmente, a participação da sociedade que, com os dados como título de leitor e filiação, poderão assinar um projeto de iniciativa popular em formatos eletrônicos, via web”, explicou.

Outras colocações
O vereador Napoleão Maracajá também se posicionou contra o voto distrital puro aprovado pelo Senado Federal. “Caso aprovado no Congresso Nacional, o voto distrital será um grande retrocesso. A matéria institucionaliza os currais eleitorais e promove o empobrecimento da pauta”, afirmou. O parlamentar ainda se posicionou contrário ao voto facultativo e sugeriu uma sessão conjunta da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) com a da Capital para fortalecer as discussões.

O secretário municipal de Turismo e vereador licenciado da Capital, Bruno Farias, caracterizou o voto distrital como uma “feudalização da política brasileira” e também destacou a dificuldade que as representações das minorias terão para obter êxito eleitoral se o sistema do voto distrital for adotado. O secretário foi a favor da realização de uma sessão conjunta entre as Câmaras. “É preciso união urgente entre João Pessoa e Campina Grande para que possamos bradar e levar aos deputados federais e senadores nossa preocupação”, afirmou.

O representante da OAB-PB, Carlos Fábio, se posicionou favoravelmente ao voto facultativo no País. “A liberdade é importante para a democracia. Sou a favor do voto facultativo para todos. Nada que é obrigatório é salutar”, defendeu. O advogado ainda destacou que a OAB-PB é a favor do financiamento público de campanha com a possibilidade de doações de pessoas físicas, porém com teto estabelecido, além de ser determinado também um limite para os gastos de campanha, definidos por região.

População tem até quinta-feira (30) para participar de interação online
Lucas de Brito finalizou as discussões convocando a sociedade para opinar sobre a reforma política por meio da internet, respondendo a uma pesquisa de opinião no site da CMJP ou expondo pontos de vista no fórum de discussões no site do parlamentar, ou ainda de forma presencial, preenchendo os formulários da pesquisa d eopinião disponíveis em seu gabinete. O democrata afirmou ainda que a participação está aberta até esta quinta-feira (30). A partir desta data, haverá a elaboração do relatório a ser enviado ao Congresso Nacional.

Benilton Lucena destacou que na próxima audiência pública sobre o tema, realizada na próxima segunda-feira (4), a Comissão vai votar e aprovar o relatório sobre a reforma política contendo todas as participações e posicionamentos expressos durante as discussões. Depois da votação na Comissão, o relatório segue para apreciação do Plenário da Casa. O relatório aprovado pela Casa será encaminhado ao Congresso Nacional.