Paraíba

Vereadores debatem a PEC 37, que trata sobre o poder de investigação do MP

João Pessoa

19/04/2013


 No dia 29 de abril, às 11h, a Câmara de Vereadores de João Pessoa realiza uma audiência pública para debater o projeto de emenda constitucional que visa retirar do Ministério Público o seu poder de investigação, a PEC 37. O requerimento que solicitou a audiência é de autoria dos vereadores Raoni Mendes (PDT), Raíssa Lacerda (PSD) e Durval Ferreira (PP), presidente do Poder Legislativo municipal.

No início do mês, um requerimento de autoria dos vereadores Marcus Vinícius (PSDB) e Durval Ferreira, e subscrito pela maioria dos parlamentares da Casa, já havia sido apresentado na CMJP solicitando ‘Voto de Repúdio’ à PEC 37 e ao autor da proposta que tramita no Congresso Nacional, deputado federal Lourival Mendes (PTB-MA).

O requerimento também solicitava que o ‘Voto de Repúdio’ fosse comunicado aos senadores e aos deputados federais paraibanos: Cícero Lucena (PSDB), Cássio Cunha Lima (PSDB), Vital do Rego Filho (PMDB), Ruy Carneiro (PSDB), Benjamin Maranhão (PMDB), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Luiz Couto (PT), Manoel Júnior (PMDB), Nilda Gondim (PMDB), Wellington Roberto (PR), Major Fábio (DEM), Leonardo Gadelha (PSC), Wilson Santiago Filho (PMDB) e Damião Feliciano (PDT), para que eles votem contra a chamada ‘PEC da Impunidade’.

Na semana passada, o deputado federal Hugo Motta declarou que é totalmente contra a proposta de retirada do poder de investigação do Ministério Público brasileiro e defendeu a modulação das investigações por meio de um projeto de lei. O deputado revelou seu posicionamento durante uma visita de cortesia ao Ministério Público da Paraíba.

Também na última semana, o MPPB realizou cinco atos públicos dentro da ‘Semana de Mobilização Contra a PEC 37’, nas cidades de Guarabira, Cajazeiras, Patos, Campina Grande e João Pessoa. Na capital, 37 instituições e entidades se reuniram no ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição 37, conhecida como ‘PEC da Impunidade’, que objetiva retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outros órgãos de controle.


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