O vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD) participou  do Fórum Paraibano de Luta das Pessoas com Deficiência, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB-PB). Na ocasião, discutiu sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a Reforma da Previdência, pois a forma com que o texto está apresentado pode afetar direitos históricos das pessoas com deficiência, conquistados a duras penas.

“Diversas modificações quanto aos valores dos benefícios para as pessoas com deficiência, bem como as condições e critérios de concessão, estão em debate. Portanto, elaboramos um manifesto para ser apresentado aos nossos representantes no Congresso Nacional, para que não permitam que nenhum prejuízo possa atingir este segmento na iminente reforma previdenciária”, disse Marmuthe.

PEC

A PEC 06/2019 passou em primeiro turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 12 de julho e ainda será votada em segundo turno – o que deve ocorrer a partir do dia 6 de agosto. Mas, diferentemente da Câmara, no Senado não haverá comissão especial, e a proposta começará a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ir a Plenário, onde serão necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores – o equivalente a três quintos do total – em cada um dos dois turnos de votação. Se os senadores fizerem mudanças, o texto retornará para os deputados.

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Da Redação com assessoria
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