O vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL), lamentou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (4), que as atividades da rede municipal de ensino ainda não tenham sido retomadas, após a publicação de um novo decreto municipal em que alunos do ensino médio da rede particular poderão retornar ao ensino presencial.

“Foi publicado, ontem, um decreto que flexibiliza a questão do ensino médio, permitindo que haja aulas de forma presencial ou híbrida nas escolas privadas. Enquanto isso, o ensino da rede municipal continua parado. Qual a diferença?”, questionou o parlamentar.

O vereador também ressaltou uma recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para o retorno das aulas presenciais no Estado. “Por que não permitir que as aulas da rede pública municipal de ensino municipal voltem a ocorrer, tendo em vista que Ministério Público já recomendou a retomada presencial em todas as instituições de ensino. Por que isso não está previsto no decreto? Existem alunos diferentes, ou há um atestado de incompetência sendo assinado, de que a Prefeitura não está tendo capacidade de abrir de forma presencial para atender nossos alunos?”, criticou Marmuthe Cavalcanti.

O parlamentar chamou atenção para a necessidade emergencial de retomada das atividades na rede municipal de ensino, pelo menos, de forma híbrida. “Pelo que estou vendo, vai haver mais decretos postergando a assistência educacional a essas crianças. Estamos diante da criação de uma sociedade de ignorantes. Sem a educação, principal instrumento de transformação social, teremos um grande problema lá na frente. Daqui há dois ou três anos, vamos estar discutindo a construção de novos presídios. Quando não há educação, há prejuízo do desenvolvimento social da nossa cidade”, lamentou o vereador.

O vereador Carlão (Patriota) corroborou com a solicitação do colega parlamentar. “Lugar de criança é na escola. Precisamos correr com um plano de ação para retomada das aulas. O que precisamos fazer para essas crianças voltarem para as escolas e seus pais poderem ir trabalhar? As escolas municipais precisam estar ativas”, argumentou.

Os dois parlamentares pontuaram que os casos de abusos contra crianças e adolescentes aumentaram devido à privação de acesso ao ambiente escolar. “Mais do que um ambiente de educação, a escola é um ambiente de proteção”, argumentou Carlão.

Marmuthe Cavalcanti ainda voltou a cobrar a aquisição de tablets para que os alunos da rede municipal de ensino passam acompanhar as aulas remotas, e alertou para questão da insegurança alimentar dessas crianças, que não estão tendo acesso à merenda escolar.