Política

Veneziano fala sobre decisão do STF que arquivou processo contra Vitalzinho: “Nós tínhamos segurança no bom direito”

A Ação Penal era referente ao período em que Vital do Rêgo era senador e presidiu a CPI da Petrobras


07/04/2021

Vital do Rêgo Filho, Rachel Gondim Vital do Rêgo Freire, Nilda Gondim e Veneziano Vital do Rêgo. (Foto: Divulgação/ Agência Senado)

Por Cristiane Cavalcante



O Vice-Presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se pronunciou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal pelo arquivamento de ação penal contra o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, no âmbito da Operação Lava Jato, nesta terça-feira (6).

O senador afirmou que se manteve confiante desde o princípio e repetiu as palavras proferidas por Gilmar Mendes, que chegou a dizer durante a apreciação que o processo não tinha fundamentos e era inconsistente.

“Venturosamente aquilo que, nos últimos seis anos, nós dizíamos a respeito desta denúncia que foi feita contra Vitalzinho, contra o ministro (do TCU) Vital do Rêgo Filho, não tinha absolutamente fundamentos, o que foi bem pontuado em trechos pelo ministro Gilmar Mendes, como também o ministro Lewandowski e o ministro Kassio Marques. Nós tínhamos essa segurança do bom direito”, disse o senador e irmão do ministro do TCU em entrevista a rádio Arapuan.

O parlamentar também lamentou o extenso período de tempo em que Vital do Rêgo Filho e os seus tiveram que passar a mercê de um resultado favorável para ratificar à ilibação de caráter do ministro do TCU.

“A gente lastima obviamente, e não poderíamos deixar de dizer que durante esse período nós passamos – a figura de Vitalzinho e todos aqueles que o conhecem, seus familiares, seus amigos -, sob um processo de provocações e de verdadeiros massacres, mas sempre com a tranquilidade e com a consciência plena do que os autos mostravam, e graças a Deus hoje se confirma”, afirmou.

Por fim, Veneziano declarou que a decisão do STF “confirma a inocência de uma pessoa que não teve absolutamente qualquer participação em nada do que fora dito na denúncia, que, como bem disse o ministro Gilmar Mendes, uma denúncia confusa, além de ter sido, nas palavras dele (Gilmar Mendes), elaborada por alguém que poderia estar sob outros efeitos, mas Deus sempre prepondera”, concluiu o senador.

 

Sobre a decisão

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a ação penal aberta na Lava-Jato contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o ex-presidente da Câmara Marco Maia. Também mandou liberar os bens dos dois que ainda estavam bloqueados. O caso começou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas depois foi enviado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos de primeira instância da Lava-Jato.

A Ação Penal era referente ao período em que Vital do Rêgo era senador e presidiu a CPI da Petrobras, que tinha como relator o deputado Marco Maia. O julgamento começou em agosto de 2019, porém, em setembro do ano passado, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que o inquérito tinha sido instaurado havia mais de quatro anos, não coletando provas suficientes. Haveria apenas declarações de delatores.



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