“O PMDB está fazendo sua obrigação em defesa da sociedade, acionando o Ministério Público e o Tribunal Regional Eleitoral para que estanquem o uso da máquina pública em benefício do governador, a fim de evitar maiores danos à coletividade”. Foi assim que se pronunciou Veneziano Vital do Rêgo, ao ser perguntado na manhã desta quarta-feira (5) sobre as duas Ações que o PMDB ingressou na Justiça, acusando o Governador de utilizar a Rádio Tabajara e uma cadeia com mais de vinte rádios para fazer propaganda ilegal.

Segundo Veneziano, o processo democrático impõe eleições limpas “e o que se tem visto é o desvio de recursos do contribuinte para promover a candidatura do senhor Ricardo Coutinho, quebrando a igualdade de oportunidades entre aqueles que pretendem disputar as próximas eleições”.

Na segunda Ação que o PMDB ingressou na Justiça, o advogado Luciano Pires já alertava para este fato. No texto, ele diz ser imprescindível uma “atuação firme da Justiça Eleitoral na preservação da ordem jurídica e na proteção à higidez do certame”. Segundo Luciano, o Judiciário “não padece de inatividade antes do ano eleitoral”.

O advogado diz ainda que seria inconcebível a omissão diante de comportamentos ilegais, aptos a refletir na livre opção do eleitor. “O TSE vem sendo constantemente instado por representações dos partidos políticos e do Ministério Público, que versam acerca de propaganda eleitoral antecipada dos pré-candidatos a presidente da República”, lembra ele.

Para Luciano, é impossível o governador desconhecer o desvirtuamento, quanto ao interesse público, implementado na Tabajara com escopo eleitoral. “Aliás, acentuar que adversários têm espaço no programa ‘Fala Paraíba’, a fim de tentar elidir os desvios e as ilicitudes administrativas articuladas neste feito, não passa de devaneio”, afirmou.

O advogado do PMDB disse ainda que destinar uma participação episódica a opositores, enquanto sistematicamente o programa oficial empolga o gestor, faz referências abusivas às adesões eleitorais por ele recebidas, e entulha o ouvinte de comentários demasiadamente elogiosos ao seu modelo de governo, consiste em uma “estratégia infrutífera, porquanto ineficaz à exclusão da ilegalidade apontada”.

Ele finalizou dizendo que as condutas devem ser avaliadas segundo o seu contexto e as circunstâncias do caso concreto.