Mais de 500 pessoas, entre estudantes de Direito, professores, profissionais da área, autoridades e palestrantes nacionais e de outros países participam até essa sexta-feira (23), do 3º Congresso Internacional de Direito do Consumidor. O evento foi aberto na manhã desta quinta-feira (22), no Auditório do Espaço Cultural do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Durante o Congresso, o promotor do Consumidor, Glauberto Bezerra, fez um alerta para “produtos fantasmas”, entre eles, aparelhos eletrônicos, eletrodomésticos e maquiagens, vendidos na web, e disse que o Marco Civil da Internet dará mais proteção para aqueles que compram no comércio eletrônico. Ele informou que o Ministério Público tem investigação sobre o assunto e que tem crescido o número de queixas de consumidores lesados.

Para discutir justamente a segurança e a confiança nesse comércio eletrônico, especialistas que, inclusive, fizeram parte da elaboração do Código de Defesa do Consumidor participam do evento, organizado pelo Ministério Público do Estado, Assembleia Legislativa, Procon Legislativo e Unipê, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), da Secretaria Nacional do Consumidor e Universidade de Granada. O tema do evento é “Tutela da confiança e o comércio eletrônico”.

“Antes, tínhamos só o Código do Consumidor e algumas leis esparsas. Agora, temos também o Marco Civil, que fixa que o consumidor deve ser protegido no comércio eletrônico. Por isso, trouxemos cientistas da Europa e do Brasil que vão trazer conhecimento para a área acadêmica e para a parte prática, além das estratégias de proteção a esse consumidor”, afirmou o promotor Glauberto Bezerra.

O promotor destacou que a Paraíba também conta agora com mais um mecanismo de defesa do consumidor, que é o Procon Legislativo, da Assembleia do Estado. Glauberto Bezerra enfatizou, ainda, que é preciso estar atento aos anúncios online. “Antes da compra, é preciso sempre verificar se a empresa existe, porque são cada vez mais comuns queixas de produtos que não chegam, porque muitas vezes nem existem”, pontuou.

Procon Legislativo
“Esse congresso vai trazer uma troca de experiências. Antes não estava tão regulamentado os direitos desse consumidor e o Marco Civil trouxe um conjunto de normas para regulamentar. Mas ainda precisa de discussão e aperfeiçoamento das relações de consumo na era da informação”, comentou Ingrid Bezerra, coordenadora do Procon da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Reitora: Intercâmbio de informação e conhecimento
A reitora do Unipê, professora Ana Flávia Pereira, destacou a importância de eventos como este, porque traz discussões para a sociedade e a comunidade acadêmica. “Temos uma parceria estratégica com a Assembleia Legislativa e o Ministério Público e um dos objetivos é promover esse tipo de evento para trazer um tipo de discussão, conhecimentos para a comunidade acadêmica para os alunos e profissionais da área. Estamos trazendo não só palestrantes nacionais, mas também internacionais e isso é uma coisa que já estabelecemos no Unipê, a apoiar e priorizar congressos internacionais para proporcionar esse intercâmbio com outros países”, ressaltou a reitora.

Mario Frota: Código do Consumidor foi uma lei que deu certo
O português Mario Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito de Consumo (com sede em Coimbra), proferiu a aula inaugural do congresso, com o tema: “Comércio eletrônico e mercado digital – confiança ou descrédito”. Ele participou da elaboração e aprovação do Código de Defesa do Consumidor.
“Participei do movimento acadêmico para tornar acessível um direito que parecia dificílimo. Essa é a maior virtude do Brasil e dos brasileiros. Eu estive nos momentos mais decisivos da elaboração e da aprovação da lei, tive debates com empresários em São Paulo enquanto presidente da Associação Internacional de Direito do Consumo, sediada em Coimbra. Embora haja ainda deficiências, o Brasil pode louvar-se em uma lei que pegou, que deu certo, lei para as pessoas, que visa harmonizar as relações de mercado e garantir, em última instância, que a pessoa humana não pode ser coisificada, é um sujeito de parte inteira”, afirmou Mario Frota.
Ainda na manhã desta quinta-feira, houve a palestra “Desumanização do consumidor”, ministrada pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de São Paulo, Roberto Senise Lisboa, doutor pela USP.

Programação
A partir das 14h desta quinta-feira (22), serão realizadas as palestras “Proteção do Consumidor nas contratações à distância” com o diretor executivo da Fundação Procon/SP, Paulo Arthur Lencioni Gós; “Publicidade no comércio eletrônico”, com o promotor de Justiça do Rio Grande do Norte, José Augusto Peres Filho; e “Globalização e comércio eletrônico”, com o professor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), do Unipê e da Fesmip, Glauber Lucena.

Já na sexta-feira, estão programas as palestras “A proteção do consumidor e informação”, com Guilherme Orozco Pardo, diretor do Departamento de Direito Civil da Universidade de Granada, na Espanha; “A proteção do consumidor no comércio eletrônico na União Europeia”, com Lourdes Fernandez, da Universidade de Nápoles, na Itália; “Comércio eletrônico e publicidade”, com Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota, diretora do Centro de Formação para Consumo de Coimbra, Portugal; “Responsabilidade civil do fornecimento no comércio eletrônico”, com o procurador-chefe da ALPB, Abelardo Jurema Neto; “Regulamentação do comércio eletrônico”, com o professor da USP, José Geraldo Brito Filomeno; “Diálogo das fontes”, com a professora da Universidade Estadual da Paraíba, Ludmila Albuquerque; e “Proteção do consumidor na sociedade da informação” com a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira.