Política

“Uma semana dessa ação desastrosa, as famílias continuam sem os requisitos mínimos de direitos humanos” critica Ruy Carneiro


01/12/2021

Portal WSCOM

 

O deputado federal Ruy Carneiro apresentou na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados requerimento sobre a situação desumana em que estão sendo tratadas as quase 300 famílias que foram despejadas da comunidade Dubai, em Mangabeira VIII. “A prefeitura da capital e governo da Paraíba têm que cumprir os requisitos mínimos de direitos humanos, das medidas sanitárias em virtude da pandemia internacional de saúde pública. Estas famílias são vitimas de uma ação desumana e desastrosa”, disse Ruy.

O parlamentar expressou durante a sessão desta terça-feira(30) na Câmara, a preocupação com mulheres, crianças e idosos que fazem parte dessas famílias, destacando a falta de capacidade de planejamento da prefeitura de João Pessoa para realizar a ação.
“É preocupante quem em plena pandemia estejam acontecendo aglomeração de pessoas, ausência de condições sanitárias satisfatórias, falta de assistência em relação a itens básicos como colchões, cobertores, toalhas e materiais de higiene pessoal, muitas famílias não possuem sequer seus documentos pessoais, que foram impedidos de retirá-los durante a operação de desocupação da área”, disse.
Uma semana se passou e as famílias não receberam auxílio moradia, nem assistência integral da prefeitura, diversas irregularidades já foram apontadas pelo Ministério Público da Paraíba.

Ação de Despejo

No dia 23 de novembro, uma mega operação foi coordenada pelo Governo do Estado da Paraíba e pela Prefeitura de João Pessoa, com a participação de 600 policiais militares e apoio a Guarda Civil Metropolitana.

A ação tinha como objetivo proceder a imediata desocupação de mais quase 300 famílias de uma área de 15 hectares denominada de Comunidade DUBAI, situada no bairro de Mangabeira, na zona sul da cidade.

Segundo os relatos das famílias, elas não foram notificadas e nem tampouco comunicadas previamente da ação e foram surpreendidas ainda de madrugada por centenas de policiais militares, guardas municipais e servidores da Prefeitura com tratores e outros equipamentos derrubando as suas casas, sem que a eles fossem dado o direito de retirar seus documentos, roupas e bens materiais.

Além de ilegal, a nosso ver por desobedecer à legislação brasileira, inclusive decisão recente do próprio STF sobre ações de desocupação em áreas coletivas, o despejo foi realizado em meio a uma pandemia, e sem comunicação prévia as famílias e a Defensoria Pública.



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