As gestoras estaduais de Políticas Públicas para Mulheres do Nordeste soltaram uma nota, nesta segunda-feira (17), contra o Projeto de Lei (PL) 1904/2024. O projeto propõem a criminalização do aborto a partir de 22 semanas de gestação mesmo em casos que atualmente são legais. A nota afirma que o projeto aponta um retrocesso e é um risco à saúde de meninas e mulheres.

Um dos pontos levantados pelas gestoras que assinaram a nota é a luta pela autonomia corporal que as mulheres enfrentam. “Essa iniciativa representa um retrocesso brutal nos direitos das meninas e mulheres brasileiras, que já lutam por autonomia corporal e acesso à saúde reprodutiva digna”, diz a nota.

“Criminalizar o aborto nos casos previstos em lei significa desconsiderar o sofrimento de meninas e mulheres e toda a violência que sofreram em seus corpos”, continua a nota.

O PL, que ficou conhecido principalmente nas redes sociais como “PL do estupro”, foi proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) e votado por deputados de extrema esquerda como Carla Zambelli (PL), Nikolas Ferreira (PL) e Eduardo Bolsonaro (PL).

Confira a nota na íntegra:

‘Nota das Gestoras da Câmara Temática de Políticas Públicas para Mulheres do Consórcio Nordeste contra o PL 1904 /2024: Um Retorno à Idade Média

 Nós, gestoras estaduais de Políticas Públicas para Mulheres do Nordeste nos unimos contra o Projeto de Lei 1904 /2024, que criminaliza o aborto e representa um retrocesso brutal nos direitos das mulheres. O “PL do Estuprador”, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe criminalizar o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo em casos de risco de vida para a mulher, estupro e anencefalia.

 Essa iniciativa representa um retrocesso brutal nos direitos das meninas e mulheres brasileiras, que já lutam por autonomia corporal e acesso à saúde reprodutiva digna. Negar o direito ao aborto legal significa: condenar mulheres e meninas à clandestinidade e à realização de abortos inseguros, colocando em risco suas vidas e saúdes; ignorar a realidade das mulheres brasileiras, que muitas vezes enfrentam situações precárias e não têm acesso a métodos contraceptivos eficazes; negar a autonomia das mulheres sobre seus próprios corpos e suas decisões reprodutivas. Ressaltamos que as meninas, com idade até 14 anos, serão as mais afetadas. Com frequência demoram a entender que estão grávidas e a compartilhar com suas cuidadoras.

No Brasil, o aborto já é legal em três situações: risco de vida para a mulher; estupro; anencefalia do feto. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece o procedimento de aborto gratuitamente nesses casos. Criminalizar o aborto nos casos previstos em lei significa desconsiderar o sofrimento de meninas e mulheres e toda a violência que sofreram em seus corpos.

O foco do Estado é investir em educação sexual abrangente e de qualidade; acesso universal a métodos contraceptivos eficazes; apoio às vítimas de violência sexual; e implementar mais políticas públicas que promovam a autonomia corporal e a saúde sexual e reprodutiva. Somos contra o PL 1904 /2024 e demandamos sua rejeição imediata!

Defendemos o direito das mulheres ao aborto seguro e legal, como uma questão de saúde pública e de justiça social e lutamos por um Brasil onde as meninas e mulheres sejam livres para decidir sobre seus próprios corpos e seus próprios futuros!

Junte-se a nós nessa luta!

Maria José da Silva
Secretária de Estado da Mulher e Direitos Humanos /Alagoas

Elisangela Araújo
Secretária de Estado de Políticas para Mulheres/Bahia

Abigail Cunha
Secretária de Estado da Mulher/ Maranhão

Lídia Moura
Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana/Paraíba

Juliana Gouveia
Secretária de Estado interina da Mulher/Pernambuco

Zenaide Lustosa
Secretaria das Mulheres/Piauí

Olga Aguiar de Melo
Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos/Rio Grande do Norte

Camila Godinho

Secretária de Estado de Políticas para Mulheres/ Sergipe’