O professor titular do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Luiz Renato de Oliveira Lima, fala sobre administração pública e crescimento econômico. O artigo semanal é uma parceria do Departamento de Economia da UFPB com o Grupo WSCOM.

"Em 2018, o departamento de economia da UFPB promoverá uma série de debates sobre a economia paraibana e nesse artigo abordaremos alguns tópicos que farão parte dessa discussão".

Leia o artigo na íntegra:

Administração Pública e Crescimento Econômico: o caso da Paraíba.

Nos últimos 10 anos a economia paraibana passou por transformações importantes que, em grande parte, determinarão o futuro das próximas gerações. Embora a promoção do desenvolvimento econômico seja o principal objetivo de qualquer administração pública, diferentes visões têm levado vários Estados da federação a verdadeiros desastres administrativos. Em 2018, o departamento de economia da UFPB promoverá uma série de debates sobre a economia paraibana e nesse artigo abordaremos alguns tópicos que farão parte dessa discussão.

Na literatura de crescimento econômico aprendemos que é possível estimular o progresso econômico através da melhoria de seis variáveis básicas: (a) infraestrutura; (b) segurança; (c) saúde; (d) educação; (e) desregulamentação e; (f) endividamento público. O Estado da Paraíba oferece bons exemplos em alguns desses itens, mas carece de cuidados em outros.

Na parte de investimento em infraestrutura, a atual administração do Estado tem demonstrado eficiência e dinamismo. Usando recursos próprios e do BNDES, o atual governo foi capaz de não apenas recuperar grande parte da malha rodoviária como também de adicionar vários quilômetros de novas rodovias. O impacto dessa política na economia de pequenos municípios foi significante, com o aumento da atividade econômica local e o consequente benefício em termos de empregos gerados, redução da migração para grandes centros urbanos e mais oportunidades de desenvolvimento intra‐regional. Com melhores estradas, foi possível desenvolver o turismo rural e de reduzir o custo de transporte para o escoamento da produção em pequenas comunidades. Ainda na parte de infraestrutura, a reconstrução de barragens, como as de Alagoa Grande e Areia, além da construção de canais secundários de irrigação para levar as águas do São Francisco a um conjunto maior de municípios paraibanos, representam o maior legado de obras na Paraíba dos últimos 40 anos e que certamente afetará positivamente a atividade econômica por muito tempo.

Segurança pública é uma variável importante na determinação do crescimento econômico pois ela estimula a circulação de pessoas e mercadorias, garantindo assim o livre funcionamento dos mercados. Neste aspecto, a Paraíba obteve uma forte redução no número de homicídios por 100 mil habitantes, mas parte significativa dessa queda ocorreu em João Pessoa. De fato, o crescimento da violência nas pequenas cidades tem sido considerável, e os assaltos nas propriedades rurais aumentam a sensação de insegurança e afeta a economia local. Infelizmente, o enfrentamento total deste problema passa também pela uma política nacional de segurança pública que inclua um endurecimento das leis, maior eficiência do sistema judiciário e penal, além de uma discussão sobre o direito ao porte de arma em estabelecimentos comerciais.

O endividamento público e o excesso de regulamentação são amarras ao crescimento econômico. Um governo endividado não possui recursos para pagar os seus funcionários nem para investir, paralisando assim a atividade econômica. A atual gestão tem tomado medidas de contenção de gastos para evitar que a dívida se torne insustentável e tem negociado com os outros poderes formas de garantir um crescimento responsável dos gastos públicos. Porém, a dívida previdenciária do Estado, cerca de 100 milhões de reais por mês, é assustadoramente alta. Na minha opinião, o enfrentamento dessa dívida é o ponto mais fraco da atual gestão. Não apoiar uma reforma da previdência que elimine dívidas desse porte e que liberaria mais recursos para gastos em educação e saúde, constitui o maior paradoxo das gestões que lutam por mais justiça social. De fato, a Paraíba possui um das taxas mais altas de analfabetismo funcional e os nossos alunos tiram notas baixas nos exames internacionais de educação. Recursos oriundos de uma possível reforma previdenciária criaria uma nova perspectiva para a educação pública no Estado.

Por fim, destaco a importância na desregulamentação como fonte de crescimento e prosperidade econômica. Segundo o levantamento feito pela Casa Civil da Presidência, o Brasil tem nada menos do que 181 mil normas legais e ninguém sabe ao certo quantas delas já foram revogadas e quantas continuam em vigor. O excesso de regulamentação prejudica a atividade econômica porque ela cria um custo adicional para as empresas gerenciarem a burocracia estatal. No Brasil, empresas podem falir não porque são incompetentes na produção e na venda de seus produtos e serviços, mas sim porque foram incapazes de compreender o conjunto de normas legais em vigor. Nos Estados Unidos, o atual presidente determinou que para cada nova lei criada pela administração pública, duas leis vigentes sejam eliminadas, levando assim a uma desburocratização da administração pública. O efeito dessa medida no longo prazo será de aumentos no investimento das empresas, com consequente criação de mais empregos e menor evasão fiscal.

O enfrentamento desses temas representa uma mudança significativa na forma de se fazer administração pública na Paraíba. Muito já foi feito nos últimos 10 anos, mas a sociedade espera avanços na sua busca por uma administração pública mais barata e eficiente.

Luiz Renato R. de O. Lima é Professor Titular do Departamento de Economia da UFPB e Ph.D. em Economia pela Universidade de Illinois nos Estados Unidos.