Justiça

TSE: relator vota para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e econômico

Caso em questão trata do uso eleitoral do evento do Bicentenário da Independência por Bolsonaro e sua campanha


26/10/2023

Brasil 247



 

 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Corregedor-Geral Eleitoral, Benedito Gonçalves, emitiu nesta quinta-feira (26) seu voto favorável à condenação de Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico. Como parte da sentença, Gonçalves propôs a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro por um período de oito anos e a imposição de uma multa no valor de R$ 425.640. Outros ministros da Corte ainda estão proferindo seus votos no caso, relata o g1.

Bolsonaro já havia sido condenado anteriormente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em um caso distinto, o que o tornou inelegível até o ano de 2030. O julgamento desta nova ação teve início na última terça-feira (24) e está relacionado à eleição presidencial de 2022, mais especificamente, à alegação de uso eleitoral do evento do Bicentenário da Independência.

As ações foram movidas pelo PDT e pela ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke, que na época estava filiada ao partido União Brasil. Eles acusam Bolsonaro e Braga Netto de terem praticado abuso de poder político e econômico, bem como conduta proibida a agentes públicos durante as eleições.

As acusações sustentam que a campanha de Bolsonaro teria se beneficiado das celebrações oficiais do evento para obter vantagens na disputa eleitoral, por meio de discursos, interações com eleitores e divulgação de propaganda eleitoral.

Na sessão anterior, o relator do caso, o ministro do TSE e Corregedor-Geral Eleitoral Benedito Gonçalves, apresentou relatórios resumindo o que aconteceu ao longo do processo. Além disso, representantes das partes envolvidas e o Ministério Público Eleitoral apresentaram seus argumentos.



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