Justiça

TSE inicia julgamento de ações contra Bolsonaro relacionadas à campanha de 2022


10/10/2023

Brasil 247



 

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará a análise, a partir desta terça-feira (10), de ações de investigação eleitoral dirigidas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-candidato a vice-presidente, o general Braga Netto, relacionadas à campanha eleitoral do ano passado. Estas ações se concentram em alegados abusos de poder político e comportamentos proibidos para agentes públicos durante o período eleitoral, explica o g1. No total, três ações estão sendo movidas contra Bolsonaro e Braga Netto.

Caso essas ações sejam consideradas válidas pela Corte Eleitoral, poderiam resultar na inelegibilidade do político por um período de oito anos. Em junho, o TSE já havia decidido que Bolsonaro não poderia participar das eleições até 2030 devido ao abuso de poder político e uso impróprio dos meios de comunicação, o que já o torna inelegível.

Além do dia 10, o TSE também reservou o dia 17 para a análise desses processos, caso não seja possível concluir tudo em uma única sessão. As três ações serão avaliadas de forma conjunta e envolvem possíveis irregularidades relacionadas ao uso de instalações do governo federal para eventos de campanha eleitoral.

Essas ações foram apresentadas pelo PDT e pela coligação que apoiou a eleição do presidente Lula (PT). Bolsonaro e Braga Netto foram acusados de abuso de poder político, desvio de finalidade e conduta proibida para agentes públicos durante as eleições. O Ministério Público Eleitoral, no entanto, defendeu a rejeição dessas ações em um parecer assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. De acordo com o MP Eleitoral, não há evidências que indiquem um “impacto substancial” desses eventos na legitimidade das eleições, o que é um requisito para determinar uma condenação.



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