De acordo com dados da Corregedoria-Geral do Tribunal do Trabalho da Paraíba, está aumentando o número de processos protocolados na Justiça por empregados domésticos. Somente no mês de janeiro, 49 ações trabalhistas foram protocoladas. No mês de fevereiro foram 53, e em março o número já saltou para 85.

A emenda Constitucional com os novos direitos assegurados para a categoria dos empregados domésticos foi promulgada no dia dois de abril. E foi exatamente neste mês que o número de processos ajuizados na Justiça do Trabalho atingiu o seu número mais alto este ano: 97. Esse número representa o aumento em torno de 100% se compararmos ao mês de janeiro.

Na manhã desta sexta-feira, 3, no auditório do Tribunal Pleno, na sede do TRT, em João Pessoa, o tribunal realiza o primeiro debate no estado sobre a nova lei. Será no seminário dedicado a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que está comemorando 70 anos de existência.

A palestra será proferida pelo desembargador Wolney Cordeiro com o tema “70 Anos da CLT – Avanços e retrocessos na proteção laboral no Brasil (Uma Análise Paradigmática da E.C. Nº 72/2013 – Emenda Constitucional das Domésticas)”.

Após a palestra será realizado um debate com foco principal na E.C. Nº 72/2013 – (Emenda Constitucional das Domésticas), com a participação da procuradora federal do trabalho da 13ª Região, Maria Edlene Costa Lins; do auditor fiscal do trabalho da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Norte, Luiz Antônio Medeiros de Araújo e do advogado trabalhista Paulo Maia, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba.

O grupo de teatro do TRT encenará uma peça – “70 anos da CLT”, que vai mostrar situações do Brasil antes e depois da Consolidação das Leis do Trabalho. A peça terá a participação da dupla Carlinhos Telles (maestro do Coral 13ª Em Canto) e Karla Leitão.

No repertório, “Trabalhar é pecado”, de Alvarenga e Ranchinho; “Três Apitos”, de Noel Rosa e “Marias Brasileiras”, das Empreguetes. Fazem parte do elenco os servidores Evanise Jurema, Tânia Maria Magalhães, Tibério Cláudio Paiva, Mariza Castanheira, Gláucia Bronzeado, Kylsa Solange Pessoa de Lima, Rodolpho de Almeida Eloy e Marden Góes em participação especial na leitura do texto.

Abertura:

. Apresentação do grupo de teatro do TRT encenando a peça – “70 anos da CLT”, situações do Brasil antes e depois da Consolidação das Leis do Trabalho.

. Palestra: “70 Anos da CLT – Avanços e retrocessos na proteção laboral no Brasil (Uma Análise Paradigmática da E.C. Nº 72/2013 – Emenda Constitucional das Domésticas), proferida pelo desembargador Wolney Cordeiro.

. Debate com foco na E.C. Nº 72/2013 (Emenda Constitucional das Domésticas)

Debatedores:

– Procuradora Federal do Trabalho da 13ª Região, Maria Edlene Costa Lins;

– Auditor fiscal do trabalho da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Norte, Luiz Antônio Medeiros de Araújo

– Advogado trabalhista Paulo Maia, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba.