O Tribunal do Trabalho da Paraíba vai eliminar os processos judiciais da Vara do Trabalho de Areia, referentes ao período de 1993 a 2005. Todos os processos listados já foram julgados e arquivados em definitivo há mais de 5 anos. Os interessados por alguma peça dos processos, deverão, no prazo de até 60 dias, apresentar requerimento na Vara.

Confira o edital abaixo na íntegra:

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a Resolução Administrativa nº 097/1998, bem como a decisão do Egrégio Tribunal Pleno, consubstanciada na Resolução Administrativa nº 114/2011, constante na Matéria Administrativa 0043000-82.2011.5.13.0000, intima todos os interessados de que, a partir de 60 (sessenta) dias, contados da 2ª (segunda) publicação deste Edital, determinará a eliminação dos processos judiciais da VARA DO TRABALHO DE AREIA/PB, referentes ao período de 1993 a 2005, findos há mais de 05 (cinco) anos, contado esse último prazo da data do arquivamento definitivo dos referidos processos. Os interessados no desentranhamento, obtenção de cópias de peças dos processos, extração de certidões, microfilmagem total ou parcial dos autos, deverão, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da 2ª (segunda) publicação deste Edital, apresentar o correspondente requerimento, perante a Vara do Trabalho de Areia-PB. No mesmo prazo, ficará facultado às pessoas e entidades públicas ou privadas eventualmente interessadas a indicação dos documentos que, além daqueles especificados na Resolução Administrativa nº 097/1998 ou apontados pela autoridade judiciária, considerem de valor histórico ou público.

Ficam os interessados cientes de que eventuais despesas ocorrerão por conta do requerente.

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente