O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deve retomar a realização de audiências de custódia. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa quarta-feira (24).

As audiências de custódia devem ser retomadas em até 10 dias no Estado de forma remota ou presencial. A medida foi tomada pelo conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, em decisão liminar, após pedido dos advogados Aécio Farias e Raoni Vita.

“O risco de dano é evidente e grave, pois o bem jurídico em questão é a integridade física e psicológica das pessoas submetidas à custódia estatal. O dano que se trata é, ainda, irreversível”, diz a decisão.

No pedido, os advogados apontaram que as audiências deixaram de ser realizadas durante a pandemia  nem mesmo por videoconferência, embora tenha sido publicado, no dia 04 de maio de 2020, notícia que indicava que os fóruns teriam sido equipados com instrumentos para a realização de videoconferências, de modo a viabilizar a oitiva remota de partes, testemunhas e acusados.