Justiça

ONG pede embargo e cassação de licenças para construção prédio dentro da praia do Bessa, em João Pessoa


19/04/2023



 

 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai decidir se cassa as licenças ambientais concedidas por órgãos públicos da Paraíba e pela Prefeitura de João Pessoa para a construção de um prédio dentro da praia do Bessa, na capital. A obra de responsabilidade da Delta Engenharia também é alvo de embargo e demolição do muro na faixa de areia. O pedido foi feito nesta quarta-feira (19) pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas.

Ambientalistas e setores da sociedade pessoense criticam a construção do empreendimento por conta da construção de um paredão na área marítima. O Instituto aponta que a “maré alta o mar alcança a contenção marítima, impossibilitando, deste modo, a passagem de pessoas na praia, uma vez que fica totalmente encoberto pelas águas o local que sereia de passeio do povo”.

“Vale destacar que não se trata de obra de contenção marítima que tenha por objetivo a proteção de patrimônio público e que vise ao bem comum, mas, sim, de proteção, exclusivamente, de patrimônio privado. No entanto, utilizando-se de área de uso comum do povo e, assim, com externalidades negativas para todos”, acrescenta o pedido.



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