Justiça

TRF-4 deve devolver caso do sítio de Atibaia para fase de alegações finais

8ª Turma irá avaliar se, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a última etapa da ação penal.


27/11/2019

Na imagem, o Sítio Atibaia - Foto: Diego Padgurschi



Do Brasil 247

 

A sentença contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia pode ser refeita. Isso porque os três desembargadores da 8ª Turma irão avaliar se, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a última etapa da ação penal — em que os réus dão seus argumentos antes da sentença (as alegações finais) — deve ser refeita. 

 

Caso o TRF-4 decida que a sentença deverá ser refeita, o processo voltará à 13ª Vara Federal em Curitiba e retornará à etapa de alegações finais. Neste caso, a condenação de Lula a mais de 12 anos de prisão seria anulada. 

 

“É possível que a corte anule neste julgamento a sentença de Gabriela Hardt, sem julgar o mérito dos recursos das defesas, devido a uma recente decisão do STF sobre a ordem de fala de delatores e delatados em processos na primeira instância”, informa o jornalista Felipe Bächtold da Folha de S.Paulo.  

 

Antes de apresentar suas considerações finais na ação penal, no fim do ano passado, a defesa de Lula pediu para se manifestar apenas após réus delatores, que haviam feito acusações contra o petista.  A juíza negou à época essa solicitação, mas em outubro deste ano o Supremo reconheceu que esse benefício é necessário para assegurar a ampla defesa a réus que não fecharam acordo de colaboração. 



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