Justiça

TRE-PB cassa mandato de vereadores por fraude na cota de gênero em Cuitegi


15/09/2023

Portal WSCOM



 

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, na quinta-feira (14), por unanimidade, o mandato de quatro vereadores de Cuitegi, no Brejo paraibano. A decisão se deu devido à prática de abuso de poder por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020.

A Corte Eleitoral entendeu que o Partido Cidadania incluiu três mulheres apenas para cumprir as exigências da Justiça Eleitoral, sem participação efetiva na campanha. Com isso, os registros de candidaturas e os diplomas foram considerados inválidos, resultando na anulação dos votos dos eleitos e não eleitos.

Além da cassação, as candidatas consideradas ‘fictícias’ – Roubicelia Araújo dos Santos Silva, Josefa Justino Soares de Souza e Francinete Gomes dos Santos – receberam uma sanção de oito anos de inelegibilidade para pleitos futuros.

Assim, os vereadores Willame, Edinho da Saúde, Lili e Alexandre Almeida deixarão seus cargos na Câmara Municipal de Cuitegi conforme a determinação do TRE-PB, baseada na relatoria da juíza Maria Cristina Paiva Santiago, Ouvidora da Mulher no Tribunal.



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