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Política

25/06/2013


TRE não acata embargos de Genival Matias

Sem chance

Parece que o ex-deputado estadual Genival Matias (PTdoB) só conseguirá retornar a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se for eleito nas eleições de 2014. É que o juiz Eduardo José de Carvalho Soares, em decisão monocrática (de Nº 101/2013), não reconheceu embargos declaratórios que pediam a suspensão dos efeitos de decisão anterior do juiz Márcio Accioly de Andrade, que favoreceu o deputado Carlos Dunga (PTB).

Em sua decisão, o juiz Eduardo José de Carvalho Soares argumentou que os embargos declaratórios não foram reconhecidos porque não é oportuno o pré-questionamento de decisão interlocutória, antes que ocorra de fato o julgamento do mérito do processo em questão.

Ainda segundo a justiça eleitoral, os embargos de declaração movidos por Genival Matias não teriam procedimento, pois quando ingressados com fins apenas de pré-questionamento também não servem para obrigar o juiz a renovar ou reforçar a fundamentação de uma decisão interlocutória. Mesmo porque, dela não cabe recurso especial ou extraordinário para Corte Superior, principalmente quando a Corte tenha encontrado fundamento suficiente para embasar a sua decisão interlocutória.

A mesma decisão, que ainda diz respeito ao Mandato de Segurança de Nº 21/96.2013.6.15.0000, de procedência de João Pessoa, foi publicada na edição desta terça-feira (25), do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).