O presidente da Corte do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, assinou, na última quarta-feira(6), o termo de admissibilidade que autoriza a abertura de uma Solicitação de Solução Consensual para o contrato da Transnordestina Logística S.A. (FTL), atendendo a um pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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Com um objetivo de ajustar as cláusulas do contrato da Malha Nordeste da ferrovia, um projeto estratégico para a integração e o desenvolvimento do Nordeste. As análises do processo agora vão seguir com o ministro Walton Alencar Rodrigues, o responsável por ações relacionadas ao tema dentro do TCU.

Atualmente, apenas 1.237 km dos 4.238 km originalmente previstos estão em operação, concentrando-se no transporte de cargas entre São Luís (MA), Teresina (PI) e Fortaleza (CE). Os demais trechos, que atravessam outros estados como Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte, seguem inativos.

“Este é um momento simbólico. Por meio da consensualidade, conseguimos construir soluções para litígios que duram décadas. A Transnordestina é um sonho de todos os nordestinos e pode representar uma virada na produtividade da região”, afirmou Vital do Rêgo.

Audiência com autoridades

Participaram da audiência o ministro dos Transportes, Renan Filho; o senador Veneziano Vital do Rêgo; o presidente da Transnordestina, Tufi Daher Filho; o diretor-presidente da ANTF, Davi Barreto; e o diretor da CSN, Ismael Trinks. Pelo TCU, também estiveram presentes a secretária-geral de Controle Externo, Juliana Pontes, e representantes da área técnica da Corte.

Renan Filho destacou o papel das soluções consensuais na superação de entraves contratuais:

“Esse modelo garante transparência, legalidade e impessoalidade. Vivemos um novo momento em que o diálogo entre órgãos públicos permite avanços concretos para o país.”

Pontos em discussão

Entre os temas a serem analisados estão:

• A prorrogação antecipada da concessão por mais 35 anos;
• A devolução de trechos não operacionais, que correspondem a 69% da malha atual;
• A definição de indenizações pelos trechos devolvidos;
• Projetos de implantação de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) em Campina Grande (PB) e Arapiraca (AL);
• A alocação de recursos para obras ferroviárias de curto prazo;
• Atualizações contratuais que incorporem avanços regulatórios recentes.

Para o senador Veneziano Vital do Rêgo, o momento representa uma chance concreta de reverter anos de impasses:

“Essa é uma iniciativa vibrante, que lida com problemas que muitos já davam como insolúveis. É isso que desejamos: que o Brasil volte a avançar.”

Comissão terá 90 dias para apresentar proposta

Com a aceitação do pedido, o TCU formará uma Comissão de Solução Consensual, coordenada pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). O grupo será integrado por técnicos do Tribunal, representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT e da FTL.

O grupo terá até 90 dias para desenvolver uma proposta. Caso haja um entendimento, será aberto um prazo de 15 dias para manifestação do Ministério Público junto ao TCU.

O papel da SecexConsenso

Criada em dezembro de 2022, a SecexConsenso representa o esforço institucional do TCU para encontrar uma soluções mais ágeis e eficientes por meio do diálogo entre os entes públicos. A secretaria atua com foco na efetividade das políticas públicas, na prevenção de litígios e na promoção da segurança jurídica.